Juiz condena Tetila por autopromoção em loteamentos de Dourados
O ex-prefeito de Dourados, José Laerte Cecílio Tetila (PT), atual deputado estadual, foi condenado pela Justiça, a pedido do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, por improbidade administrativa. Ele foi punido por utilizar recursos públicos para emplacar veículos e nomear loteamentos, contendo números, cores e símbolos autopromocionais.
Em Ação Civil Pública movida pelo MPE, acusa o ex-prefeito a comprar veículos com as cores vermelhas, escolha de placas com a numeração final 13 e nomeação de loteamentos com a expressão “Estrela”, fazendo alusão ao seu partido (PT), com dinheiro de recursos públicos, fazendo associação com o PT, durante campanha.
O juiz Plácido de Souza, segundo assessoria, mandou “ressarcir aos cofres públicos os valores ilicitamente despendidos para sua autopromoção”, mas que não pode ser caracterizado como pena. “Atento aos critérios oferecidos pela jurisprudência, estou convencido de que o réu deve ser compelido a ressarcir aos cofres públicos os valores ilicitamente despendidos para sua autopromoção”, explica o juiz.
O magistrado também decidiu em condenar Tetila a ressarcir todas as despesas gastas pelo Município de Dourados, para a substituição das placas, terminadas com o número 13, e os custos para a supressão ou substituição da palavra “Estrela”, em loteamentos da cidade.
Condenando também a pagar, segundo assessoria, multa civil no valor equivalente a uma vez a remuneração anual recebida por ele, enquanto prefeito de Dourados e também o pagamento das custas processuais.
