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Campo Grande, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

26/07/2013 12:16

Juiz determina mudança de registro e transexual passa a ter nome de mulher

Bruno Chaves

Uma transexual de Rio Brilhante – a 163 quilômetros de Campo Grande –, conhecida como Daniela, ganhou na Justiça o direito de alterar seu nome de batismo no registro de nascimento do cartório. A decisão foi do juiz de direito Alessandro Carlo Meliso Rodrigues.

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Segundo informações do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), nascido e registrado do sexo masculino, Willian afirmou que nunca se sentiu assim e cresceu e se desenvolveu como mulher, com hábitos, relações e aspectos físicos tipicamente femininos.

A transexual alegou que o prenome “Willian” fez com ela passasse por diversas situações vexatórias, já que tinha aparência feminina e nome masculino. O fato causava constrangimentos a Daniela.

Ela conseguiu comprovar em juízo que “sua alma e essência é do sexo feminino, entretanto, o seu corpo físico e indesejado é do sexo masculino”. O argumento foi comprovado em laudo psicológico e por depoimentos testemunhais colhidos em juízo.

Para Alessandro, diante da singularidade da situação, uma vez que a Daniela ainda não foi submetida à cirurgia de mudança de sexo, encontra abrigo no princípio da dignidade da pessoa humana, nos termos do artigo 1º, inciso III; proibição de discriminação por motivo de sexo (artigo 3º, IV); intimidade, vida privada e honra (artigo 5, inciso X) e direito à saúde (artigo 196 e seguintes), todos da Constituição Federal.

“Assegurar ao transexual o exercício pleno de sua verdadeira identidade sexual consolida, sobretudo, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, cuja tutela consiste em promover o desenvolvimento do ser humano sob todos os aspectos, garantindo que ele não seja desrespeitado tampouco violentado em sua integridade psicofísica”, afirmou o juiz na sentença, transcrevendo parte do Acórdão proferido pela Ministra Nancy Andrighi.

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Tudo ilusão e falsidade; o cara é homem mas finge ser mulher, recorre a justiça e essa lhe outorga o direito de mudar seus nome de batismo, a justiça finge que o vê como mulher e aceita. Não lhe parece o 171 e falsidade ideológica? O rapaz mesmo diz q se sentia humilhado por se vestir de mulher e ser chamado por nome masculino. Então, para agrada-lo o juiz usou a lei que é dado a todos esse direito. Isso prova que é mesmo uma vergonha ter um filho desse tipo. Mas, por questão de educação devemos respeitar o William, o mendigo, o crackeiro e outros infelizes da vida. Conheço um caso que há muito tempo uma pessoa tenta mudar o nome, porque é ridicularizado e por causa disso tem vergonha do nome; Hitler Judas de Souza. Não consegue. Aí vem esse aí com testículo e tudo e se chama Daniela.
 
samuel gomes-campo grande em 26/07/2013 15:04:18
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