Juiz suspende pagamento e prefeitura cancela show de Michel Teló
Está cancelado o show do cantor Michel Teló na comemoração do aniversário de Eldorado - cidade distante 447 km da Capital. Liminar expedida hoje pela Justiça, a pedido do MPE/MS (Ministério Público do Estado), suspende o pagamento das parcelas do show que custaria R$ 200 mil.
O juiz Roberto Hipólito da Silva Junior, da Comarca de Eldorado, concedeu a liminar onde suspende o pagamento das demais parcelas do contrato n.º 20/2015, celebrado entre o Município de Eldorado e o empresário do cantor. O valor seria pago em três parcelas, sendo a primeira de 30% do valor total, o equivalente a R$ 60 mil.
Há duas semanas, o MPE/MS recomendou que a prefeia Marta Maria de Araújo (PT), cancelasse o contrato e pedisse de volta os R$ 60 mil já pagos. O órgão alega que o valor do show equivale a 10% de tudo o que o município arrecada por mês.
A recomendação ainda levou em consideração a crise econômica vivida pelas prefeituras e disse que o valor do show é incompatível com a situação financeira da cidade, que não tem conseguido arcar com os serviços públicos essenciais.
De acordo com o TJ/MS (Tribunal de Justiça), a prefeitura alegou que pode ser gerado dano ao município. O juiz rebateu dizendo que o MP não pediu a anulação do processo e sim, suspendeu os pagementos das demais parcelas. "A liminar não causou a rescisão do contrato, mas apenas suspendeu seus efeitos".
Ao Campo Grande News a prefeita Marta disse que acata a decisão judicial e que diante disso a cidade não terá show de aniversário. "Segundo entendimento do promotor, não é razoavel gastar dinheiro nesse momento de crise", disse. No mês passado, ela chegou a dizer que o valor a ser pago no show estava dentro do aceitável.
Finanças - O TJ ainda alega que o município confessou dívida perante a Secretaria de Receita Federal no total de R$ 533.797,75 relacionada ao recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores públicos e requereu seu parcelamento em 60 prestações.
Também não foi feito o depósito de parcelas de precatórios junto à subconta criada no TJMS, atualmente em R$ 121.438,41, o que levou à inclusão do Município de Eldorado no Cadastro de Entidades Devedoras do Conselho Nacional de Justiça.
