Juíza concede mandado de segurança e suspende eleição da Câmara de Vereadores

A juíza substituta da 6ª Vara Cível de Dourados, Dileta Terezinha Souza Thomaz, concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pelo vereador Pastor Sergio Nogueira (PSB) e suspendeu a sessão extraordinária, marcada para esta sexta-feira às 9h, para eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores. A sessão tinha sido convocada ontem pelo presidente do Legislativo, Idenor Machado (DEM), candidato à reeleição para o terceiro mandato consecutivo.

Dileta Terezinha acatou os argumentos apresentados pelo vereador socialista de que a sessão extraordinária contraria a Lei Orgânica do Município, por não haver urgência ou interesse público relevante. “A eleição de mesa diretora, tal como está, se dará por convocação extraordinária. E a hipótese não retrata interesse público relevante, muito menos caso de urgência para a antecipação da data pré-agendada para esse fim (mês de dezembro – artigo 15, do Regimento Interno)”, afirma a juíza ao conceder a liminar.

Ela cita também que a eleição da mesa diretora foi marcada dois dias antes das eleições nacionais e estaduais. Cinco vereadores de Dourados são candidatos no próximo domingo, entre eles Sergio Nogueira, que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa. Até agora a Câmara não se manifestou sobre a liminar que suspende a sessão desta sexta.

A eleição da mesa diretora foi marcada depois de duas mudanças importantes – uma na Lei Orgânica do Município e outra no Regimento Interno da Casa – feitas em menos de 15 dias. Primeiro, por 14 votos a 4, a Câmara aprovou a mudança na Lei Orgânica para permitir a reeleição da mesa diretora. O único a

Nesta semana, por 11 votos a 7, a Câmara alterou também o Regimento Interno para antecipar a eleição em 60 dias. Na quarta-feira Idenor Machado registrou a chapa única, tendo ele como candidato a presidente, Pastor Cirilo Ramão (PTC) como vice-presidente, Dirceu Longhi (PT) como primeiro-secretário e Pedro Pepa (DEM) como segundo secretário.