Juizado inicia operação em busca de lan houses clandestinas em Dourados
Com o objetivo de eliminar lan houses clandestinas em Dourados, o Juizado da Infância deflagrou nesta terça-feira (3) operação em aproximadamente 200 estabelecimentos que atuam sem alvará de funcionamento.
Coordenadora da fiscalização, Nélida Garcia Molo Soares afirmou que as lan houses que forem notificadas por falta de alvará receberão um prazo para adequação. Em caso de reincidência, o proprietário poderá ser penalizado com multas que variam de 3 a 20 salários mínimos.
A estimativa é de que 80% das lan houses de Dourados atuam sem o documento que, segundo Nélida, é de fundamental importância para controlar as atividades dos estabelecimentos. Segundo a coordenadora, todas as empresas de “diversão eletrônica” que atendem menores de 18 anos deverão solicitar o alvará da Vara da Infância.
A entrada e permanência de crianças nos locais só serão permitidas se estiverem acompanhadas do pai, mãe ou responsável legal, devidamente identificado.
Os adolescentes entre 12 e menores de 18 anos precisam ter autorização por escrito. Também não é permitida a entrada e permanência de crianças e adolescentes trajando uniformes escolares.
E os jogos oferecidos nas lan houses devem ser compatíveis com as idades dos clientes. A classificação indicativa está no site do Ministério da Justiça.
Além disso, os estabelecimentos devem criar e manter cadastros atualizados dos usuários, contendo informações como nome completo, data de nascimento, endereço, telefone, entre outros.
(Com informações, Dourados Agora)
