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29/04/2013 18:12

Justiça aceita denúncia contra 19 pessoas por venda de lotes em MS

Envolvidos foram flagrados na operação da Gaia do MPF e da PF em maio do ano passado

Nícholas Vasconcelos

A Justiça Federal aceitou a denúncia contra 19 pessoas em Corumbá pela venda irregular de lotes da reforma agrária em Corumbá e Ladário. Os indiciados são assentados, líderes sindicais, empresários e funcionários do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) flagrados na operação Gaia, deflagrada no ano passado pelo MPF (Ministério Público Federal) e PF (Polícia Federal). Eles são acusados de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica.

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De acordo com as investigações, o grupo comercializava lotes dos assentamentos Taquaral, Tamarineiro 2 – Sul, Paiolzinho e São Gabriel por valores que chegavam aos R$ 60 mil. Eles pagavam propina de R$ 6 mil aos funcionários do Incra.

Comerciantes e empresários dos dois municípios estão entre os beneficiados nas negociações que eram realizadas entre o assentado que queria desistir da posse do lote o interessado na compra.

As transações eram legalizadas com a utilização de documentos falsos, feitos pelos sindicatos de trabalhadores rurais e pelas associações de assentados, que em seguida eram regularizadas pelos servidores do Incra de Corumbá, onde a propina era paga. Cabia aos funcionários públicos o fornecimento de documentos que regularizavam que pessoas sem perfil de beneficiário, e que não estavam inscritos no Programa Nacional de Reforma Agrária. Entre os “assentados” havia até mesmo alguns desses trabalhadores do Instituto.

Todo processo era possível porque os servidores não atualizavam os dados do Sipra (Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária), apresentando sempre o nome o nome do assentado original. “Assim, os servidores poderiam conceder a ocupação a quem bem entendessem, ou regularizar a transferência feita pelos assentados livremente, pois o lote nunca seria reclamado por outra pessoa e o esquema criminoso não chamaria muita atenção”, informou o texto da denúncia.

A operação Gaia, realizada no dia 22 de maio, apreendeu documentos na unidade o Incra em Corumbá, no Sindicato dos Pequenos Produtores Rurais em Corumbá, além de gravações telefônicas. O material foi encaminhado para CGU (Controladoria-Geral da União) que apresentou quatro relatórios confirmando as irregularidades.

Foram denúnciados: Jucemar dos Santos Benevides, Ramon Arévolo Filho, Celso Benedito Torres de Souza, Júlio Cesar Pereira Trajano de Souza, Gisele da Rocha Souza, Dener Alves da Cruz, Divina Rosa da Cruz Rocha, Antônio Theobaldo de Azevedo, Rosicler Maria Pereira dos Santos, Orestes Luiz Franco, Airto de Aquino, Luiz Mário Alvarez, Heleno Claudino Guimarães, Jesus Aparecido de Souza Alves, Mario Marcio Panovitch Mesquita, Luiz Claudio Teixeira Barbieri, Sérgio Borges, João Batista Sales de Lima e Ivo Curvo de Barros.

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