Justiça anula sentença que condenava Terenos a pagar R$ 24 milhões

Por unanimidade, a 5ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça) deu provimento a um recurso do MPE (Ministério Público Estadual) anulando sentença que condenava a Prefeitura de Terenos a pagar uma multa de R$ 24 milhões por não resolver o problema de depósito de resíduos líquidos e sólidos.

Ontem, em tentativa de conciliação com o MPE (Ministério Público Estadual), o prefeito Humberto Rezende Pereira afirmou que o problema do lixão será resolvido definitivamente até dezembro deste ano.

A Prefeitura terá que resolver a destinação de resíduos sólidos, líquidos, hospitalares e de construção civil.

Na ocasião, o Desembargador Luiz Tadeu afirmou ser necessário “o entrosamento entre o Executivo municipal e a Promotoria para a resolução dos problemas que afligem a sociedade, porque, se a questão ficar submetida a infindáveis recursos, corre-se o risco de acabar a administração do atual Prefeito e o processo continuar sua tramitação, com enorme prejuízo aos munícipes, que acabam sofrendo as consequências da demora nas decisões judiciais”, afirmou. A execução, no caso, tramitava em Terenos desde 2005.