Justiça bloqueia bens de prefeita e secretária por serviço precário do Samu
O MPF (Ministério Público Federal) conseguiu liminar na justiça que determinou o bloqueio de R$ 945 mil da prefeita de Três Lagoas, distante 338 km de Campo Grande, Márcia Moura (PMDB) e da secretária de saúde, Elaine Cristina Figueiredo Brilhante, acusadas de contribuir para a precariedade das ambulâncias e da estrutura física do Samu (Serviço de Antedimento Móvel de Urgência) local.
Segundo o MPF, a determinação foi publicada nesta quinta-feira (25) e a indisponibilidade dos bens é para garantir possível pagamento de multa civil por improbidade administrativa.
Após reportagem jornalística, diligências realizadas pelo Ministério Público Federal, identificaram diversas deficiências no serviço móvel de urgência do município.
A lista de irregularidades começa pela desativação de três das cinco ambulâncias que atendiam a região. Dos veículos em funcionamento, apenas um foi encontrado em operação no final do ano passado. Os outros dois estavam parados em oficinas, um deles há mais de oito meses.
Foram verificados também, falta de material básico para atendimento nos procedimentos de urgência; não há lava jato para a limpeza das ambulâncias, falta de abrigo para os veículos; servidores alocados que não passaram por qualificação exigida para a atuação e falta sistema de gravação digital contínua para registro do atendimento por telefone e rádio.
As instalações físicas do Samu foram encontradas em situação crítica. O prédio que abriga o serviço contém mofo e buracos nas paredes, piso desgastado, fiação elétrica à mostra, má iluminação, má ventilação, ausência de isolamento acústico, falta de manutenção dos aparelhos de ar condicionado, além de móveis sem condições de uso. Há também falta de segurança, de extintores e de equipamentos de combate a incêndio, além de ausência de equipamentos de informática e internet. O MPF constatou também alimentação precária fornecida aos integrantes das equipes.
Conhecimento - Conforme o Ministério Publico Federal, desde 2012 as gestoras estavam cientes das irregularidades e pouco fizeram para cumprir os compromissos com o Ministério da Saúde e realizar as manutenções e investimentos necessários.
Segundo o órgão, “Não se trata de uma falha qualquer na administração. O Samu, serviço essencial, alcançou um estado crítico; nesse caso, a inércia dos responsáveis torna-se improbidade”.
Conforme a Justiça, há indícios sérios da precariedade e malversação dos recursos públicos destinados ao serviço essencial de saúde fornecido através do Samu.
Pelas irregularidades, as gestoras podem ser condenadas, no final da ação, ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
O Campo Grande News entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Três Lagoas que afirmou, que nem a prefeita e nem a secretária foram intimadas ofialmente pelo MPF e ainda não tem conhecimento do processo.
