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25/01/2013 14:37

Justiça bloqueia bens de Prefeitura por não pagar tratamento a idoso

Viviane Oliveira
Defensor Público da Comarca de Caarapó, Rodrigo Zoccal Rosa. (Foto: divulgação) Defensor Público da Comarca de Caarapó, Rodrigo Zoccal Rosa. (Foto: divulgação)

Por não pagar tratamento a um idoso de 85 anos, a Justiça bloqueou os bens da Prefeitura de Juti, cidade distante 320 quilômetros de Campo Grande. O homem sofre de doença degenerativa e limitações visuais. O município foi condenado a comprar o medicamento, mas descumpriu a decisão da juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes Escobar.

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De acordo com o defensor público de Caarapó, responsável pelo caso, Rodrigo Zoccal Rosa, em outubro do ano passado a Justiça determinou a compra de quatro ampolas do medicamento Lucentis para que o aposentado fizesse o tratamento recomendado pelo médico.

O defensor então solicitou o bloqueio do valor equivalente ao das ampolas, no total de R$ 24,7 mil. O pedido foi acatado pela Justiça em dezembro do ano passado e, o próximo passo agora será a determinação para que o dinheiro seja destinado a compra do medicamento.

“O idoso buscou a Defensoria Pública e conferimos que o caso é de extrema urgência, que o idoso necessita do medicamento, além de comprovar a impossibilidade financeira de custear o tratamento. O município não cumpriu e, como forma de garantir o direito ao idoso, a juíza determinou o bloqueio de verbas públicas da Prefeitura, no valor equivalente à aquisição imediata do medicamento”, explica o defensor público.

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