Justiça bloqueia R$ 1 mi em bens de ex-prefeito, servidores e empresários
Bens móveis e imóveis do ex-prefeito Edvaldo Alves de Queiroz (PDT), de Água Clara, distante 198 km de Campo Grande, de servidores municipais, empresários e empresas, foram bloqueados no valor de aproximadamente R$ 1 milhão pela Justiça a pedido do MPF/MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul).
De acordo com o MPF, os envolvidos desviaram verbas federais do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica), ao fraudar licitações para a aquisição de peças para manutenção da frota municipal, incluindo veículos utilizados no transporte escolar.
O grupo formado por Edvaldo, que inclui mais 11 pessoas e três empresas que são Reinalde & Cia, Auto Peças Mutum e Reis Comércio e Serviços, fraudaram as licitações em 2010 e 2011.
Através do relatório de fiscalização da CGU (Controladoria-Geral da União), o MPF entendeu que as licitações (convites nº 018/2010, 027/2010 e 033/2011) foram fraudadas, com fracionamento indevido de despesa, direcionamento nas contratações realizadas, combinação e pagamentos de despesas sem comprovação de vínculo com o PNATE.
Também respondem pelas irregularidades os servidores municipais José Ailton Paulino dos Santos, Valdesi Sabino Oliveira, Rejane Aparecida Nogueira, Maria Amélia da Silva Rodrigues, Kamila de Almeida Kichel, a ex-procuradora jurídica do município, Ana Paula Rezende Munhoz, e os comerciantes Rogério Fernandes Reinalde, José Nazareno Campos Reis Filho, Natália Reis, Geraldo Mateus Campos Reis e Antonia Maria Gabriel de Castro Reis.
Ainda segundo o MPF, se condenados, estas pessoas estarão sujeitas às sanções estabelecidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito. O ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos não prescreve.
Licitações - Em 12 de março de 2010, foi realizada a licitação na modalidade para aquisição de peças para a frota municipal, com a lista dos veículos a serem reparados. A Prefeitura de Água Clara convidou as empresas participantes, sendo que um estabelecimento já sabia o preço ofertado por outro.
A vencedora da licitação, empresa Reinalde & Cia, apresentou proposta de R$ 62.323,90, eram, em 26 dos 31 lotes licitados, exatamente 10,7% menores do que os apresentados por Reis Comércio e Serviços.
Isso significa para o MPF, que a formação de preços já estava viciada pela cobertura de empresas relacionadas, definindo os preços que achavam convenientes para os interesses das empresas.
Em apenas dois meses, em 26 de maio de 2010, outra licitação na modalidade, foi autorizada para a mesma compra. Novamente, a prefeitura do município convidou as mesmas empresas da licitação anterior.
Porém, desta vez, a vencedora foi a Auto Peças Mutum, com proposta de R$ 66.529,26. Sendo assim, as contratações para aquisição de peças somaram R$ 128.853,16, ultrapassando o valor limite de R$ 80 mil, imposto para a licitação na modalidade convite, previsto em lei.
Um ano depois, em 2011, outra licitação da mesma modalidade foi publicada para efetuar a mesma compra. A CGU verificou acordo entre as empresas participantes do certame.
As empresas vencedoras, Auto Peças Mutum e Reinalde & Cia, apresentaram propostas correlacionadas, onde os preços de todos os lotes vencidos pela primeira são 6,5% menores que os apresentados pela segunda.
A investigação constatou que entre janeiro de 2010 e setembro de 2011, o ex-prefeito e o servidor municipal José Ailton Paulino dos Santos, realizaram pagamentos indevidos, no valor de mais de R$ 22 mil, usando os recursos federais do PNATE, para cobrir despesas com veículos não utilizados no transporte escolar.
