Justiça bloqueia R$ 5,7 milhões de bens de acusados de fraudar prefeitura

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul obteve na justiça o bloqueio liminar de R$ 5.738.359,72 em móveis e imóveis dos envolvidos em esquema de fraudes a processos licitatórios da Prefeitura de Ladário, distante 423 quilômetros de Campo Grande. O bloqueio é resultado do ajuizamento de três ações de improbidade administrativa, contra os cofres públicos.

O valor bloqueado, conforme explicou o MPF, servirá para garantir a devolução dos valores desviados a partir do esquema, assim como o pagamento de multa civil a ser imposta aos autores da ilegalidade.

O MPF aponta Name Antônio Farias de Carvalho, ex-secretário municipal de Administração e Finanças de Ladário, como chefe de um esquema de fraudes em processos licitatórios, estruturado por meio de simulações de concorrência entre empresas para favorecer algumas delas ilegalmente; de simulações de entrega de produtos e serviços adquiridos pela Prefeitura de Ladário, também para desviar recursos públicos; e de falsificações de documentos para ocultar uma série de ilegalidades praticadas na administração do município.

Do esquema, participaram e se beneficiaram outros servidores públicos, além de Name, assim como empresários e empresas atuantes em ramos diversos, como saúde, educação e construção civil.

Entenda o caso - A investigação teve início com uma suspeita de irregularidades na aquisição de merenda escolar por prefeituras da região do Pantanal. Entretanto, a investigação do Ministério Públicou identificou que os processos licitatórios estavam marcados por inconsistências documentais e divergências nas cotações de preços.

Ao final das investigações já com a Operação Questor, o MPF apurou, em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, que o esquema ilegal identificado era amplo, tendo contado com a participação de diversos servidores públicos da Prefeitura de Ladário, e beneficiado um grande número de empresas e empresários que venciam as licitações fraudadas.

O esquema descoberto não apenas enriqueceu ilicitamente os envolvidos e causou dano ao Erário, como ainda prejudicou sensivelmente a aquisição de bens e serviços em três áreas essenciais ao funcionamento da administração pública de Ladário.

Em uma pasta, as fraudes, ao viabilizarem o desvio e a má utilização de recursos federais oriundos do Fundo Nacional de Saúde prejudicaram a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, a prestação de serviços de ultrassom e raio-x, a manutenção de aparelhos de raio-x e de acessórios para instalação de equipamentos e a prestação de serviços de exame e análise laboratorial e de serviços de diagnóstico clínico e laboratorial no sistema público de saúde do município.

Em outro setor, as fraudes, ao viabilizarem o desvio e a má utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, prejudicaram a aquisição de itens de merenda escolar dos alunos da pré-escola e do ensino fundamental de Ladário.

As fraudes ainda viabilizaram o desvio e a má utilização de recursos oriundos dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades, prejudicaram a realização de obras de melhorias sanitárias domiciliares, de pavimentação asfáltica, de microdrenagem urbana e de construção de residências no município.

Por terem participado e se beneficiado do esquema fraudulento, os envolvidos, além de terem tido seus bens bloqueados, responderão na Justiça Federal pela prática de atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e de violação a princípios da Administração Pública.