Justiça concede liminar para criação de aterro consorciado de Jardim
A Justiça de Jardim concedeu liminar em Ação Civil Pública determinando que as cidades de Jardim, Guia Lopes da Laguna, Bela Vista, Nioaque e Bonito, incluam em seus orçamentos do ano de 2015, recursos necessários para terminar o aterro consorciado que atenderá a toda região. A ação foi movida em conjunto pelas promotorias de Justiça de Bonito (coordenadoria do Núcleo Miranda I), Jardim, Nioaque e Bela Vista. Com a liminar, espera-se que a partir do ano que vem o aterro entre em operação.
Segundo o MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), a ação foi proposta em razão do mau tratamento dos resíduos sólidos destes municípios, sendo que uma alternativa para solucionar o caso é a construção de um aterro consorciado em Jardim,sob coordenação do CIDEMA – Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Integrado das Bacias do Rio Miranda e Apa, que também é réu na ação, mas, por falta de investimento dos Municípios, a obra está atrasada.
O aterro consorciado é previsto na Lei de Resíduos Sólidos como uma alternativa preferencial para os pequenos municípios, já que a construção e operação de um aterro sanitário para cada Cidade, além de muito custosa, pode deixar capacidade ociosa.
A liminar impôs que cada réu incluísse em seu orçamento a soma de R$ 378.429,29 – valor estimado para a finalização da obra – além de mais o montante de recursos necessários para que o aterro entre em operação.
O promotor de Justiça da Comarca de Bonito, Luciano Furtado Loubet, que é diretor do Núcleo Miranda I de Promotorias Ambientais, informou que esta é uma ação conjunta dos Promotores da região para tentar, de uma forma coletiva, amenizar um problema que atinge vários municípios.
