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Campo Grande, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

28/05/2012 16:20

Justiça derruba exclusividade de empréstimo consignado em Dourados

Nadyenka Castro

MPE impetrou Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada. Caso haja descumprimento da decisão será cobra multa no valor de R$ 10 mil em relação a cada consumidor

A pedido do MPE (Ministério Público Estadual), a Justiça derrubou a exclusividade do empréstimo consignado em Dourados, município que fica a 233 quilômetros de Campo Grande.

O promotor de Justiça Ricardo de Melo Alves entrou com uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada contra o município de Dourados e Banco do Brasil devido a cláusula de exclusividade de empréstimos consignados.

Na decisão, o magistrado julgou procedente e permitiu a averbação de consignações na remuneração de servidores pelas demais instituições financeiras.

O juiz ainda reconheceu a nulidade da cláusula de exclusividade e avisou que em caso de descumprimento da decisão será cobrada multa de R$ 10 mil em relação a cada consumidor.

De acordo com os autos, devido à formalização de convênio entre a Prefeitura Municipal de Dourados e o Banco do Brasil, os servidores municipais estão vedados de buscarem empréstimo consignado junto a outras instituições bancárias.

O promotor entendeu que tal ato trata-se de uma violação aos princípios da ordem econômica, especialmente o da livre concorrência e o da defesa do consumidor, pois os servidores municipais estão sendo privados da sua liberdade e direito de escolher a instituição financeira que lhes oferecer as melhores condições contratuais.




Parabéns à Justiça e em especial ao promotor. Isso nos faz acreditar na Justiça e que este Estado não tem um único dono - o governador - e exerce a cidadania.
 
Luiz Mario em 09/06/2012 09:43:47
Eu só quero saber quando é que o Governador vai assinar a liberação de exclusividade do banco do brasil,por que ele já perdeu em todas as instâncias e até agora nada.
 
alexander f. lima em 29/05/2012 12:26:22
PASSOU DA HORA DO MPE ATUAR É NO MS INTEIRO PARA DERRUBAR ESSA EXCLUSIVIDADE FECHADA COM O GOV.E BB OS SERVIDORES NÃO AGUENTAM MAIS NÃO CONSEGUEM CREDITO NEM NO BB E NEM EM QUALQUER BANCO,CONHEÇO VARIOS FUNCIONARIOS QUE ESTÃO ATE DOENTE POR NÃO CONSEGUIR PAGAR SUAS DIVIDAS,É UMA VERGONHA PRO NOSSO ESTADO!!!!!!
 
cleide salentim em 29/05/2012 10:06:13
Parabéns Exelentissimo Promotor de Justiça Ricardo de Melo Alves pela dedicação e entendimento no que se refere na espera de JUSTIÇA no nosso BRASIL, entendeu e interpretou com altissimo rigor em forma de lei, e com o seu poder de Promotor em rever essa clausula de exclusividade. Se nosso GOV MS nao quer cuidar da casa dele (FUNC. PUBLICO) quem ira acreditar nas promessas dele.
 
Djeferson Lamperth em 29/05/2012 09:47:58
O que precisa mesmo nesta exclusividade do BB é acabar, será que o Governador ou responsável pela imagem do estado não ve isso, pois o que tenho recebido de ligações de servidores desesperado sem saber par aonde ir, muitos já estão em depressão, mas nada afeta os governantes deste estado, ele poderia ir em cada secretaria e perguntar aos servidores.. as eleições esta chegando, olha olha.
 
Adilson R Medina em 29/05/2012 08:10:39
Parabens pela vitoria funcionarios do estado e ao juiz que foi justo!
 
CRISTIANE INES DE LIMA em 29/05/2012 07:54:35
Devemos nos unir, e determinar um dia para q todos os funcionários públicos se desloquem até o Banco do Brasil e exijam a portabilidade, ou seja vamos todos migrar para outros bancos, ai o BB terá q trabalhar de graça, pois não poderá cobrar nada de conta salário. Vamos nos Unir e acabar c/ esse monopólio. Ou temos nossos direitos preservados ou não continuaremos c/ o Banco do Brasil.
 
luis otavio soares em 29/05/2012 07:43:59
Engraçado, ja vi esse filme, se nao me engano o Governo do Estado só permite emprestimo no BB. Outro dia uma Funcionaria me disse com letras Garrafais " Se o senhor quiser fazer emprestimo sera dessa maneira... se nao procure outro banco que faça emprestimo consignado para o Estado " SIC. Com ar de ironia e com uma arrogancia que é peculiar a todos Atendentes do Banco do Brasil. CDC, é lenda.
 
alex souza em 28/05/2012 11:56:00
Concordo com vcs pois o MP esta levando muito pra fazer o que o Governador quer, mas a eleição esta próxima...
 
Marly de Souza em 28/05/2012 08:43:24
Depois de ler várias opiniões sobre este assunto , de grande importancia , cheguei a seguinte conclusão : ISTO É BRIGA DE RATO GRANDE ! EXISTE RATOEIRA PARA PEGAR OU PRENDER TAIS RATOS ? A COISA TA PRETA ,QUEM NÃO FOR FILHO DE DEUS TA NA UNHA DO CAPETA , É O COMEÇO DO FIM , VC PODE FUGIR DA JUSTIÇA DOS HOMENS ,MAS NÃO ESCAPA DA JUSTIÇA DIVINA . QUEM VIVER VERÁ , JUSTIÇA DIVINA VEM A JATO .
 
Paulo Pereira em 28/05/2012 08:29:33
Cadê a livre concorrência? O monopólio ainda existe! É está ai para todo mundo vê.
A nossas leis são cheias de brechas e lacunas aonde os oportunista vão tirando vantagem isso só vai travando o desenvolvimento de nosso estado e do dinheiro da gente quem cuida somos nós que falta de liberdade que ditadura e essa já passou esse tempo, mas sempre tem uns para trazer essa história de volta.
 
Enaile Campos em 28/05/2012 07:49:35
Concordo com o Carlos. O MP come na mão do nosso governador. É uma vergonha essa exclusividade com o BB.
 
Eduardo Zukerman em 28/05/2012 07:12:04
O MP não faz nada, pois está levando a parte deles. Só não vê quem não quer!
 
Carlos Alberto Silva de Oliveira em 28/05/2012 04:56:07
tem que acabar om a exclusividade do bb tambem no consignado dos servidores estaduais e uma vergonha para o nosso estado cade o mp.
 
nilton sabinojrjr em 28/05/2012 04:48:13
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