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31/08/2012 18:11

Justiça determina continuidade de demarcações de quilombo em Corguinho

Nicholas Vasconcelos

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) determinou a continuidade dos estudos para identificação de terra quilombola em Furnas da Boa Sorte, em Corguinho, a 88 quilômetros. A Justiça Federal aceitou parecer do MPF (Ministério Público Federal) contra o pedido dos produtores rurais da região que questionavam o trabalho do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A decisão permite que o Incra continue as vistorias para o reconhecimento das terras remanescentes

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De acordo com o MPF, o procedimento administrativo está na fase de notificação para acompanhamento pelos proprietários dos trabalhos da equipe técnica que irá levantar dados e informações. Essas informações é que vão afirmar se as áreas são ou não territórios tradicionais de populações descendentes de escravos.

Segundo a Procuradoria da República, “a conclusão da área técnica do órgão federal competente, sobre a legitimidade da proposta de território quilombola e a adequação dos estudos e documentos apresentados pelos interessados por ocasião do pedido de abertura do processo de identificação respectivo, apenas ocorrerá no momento da elaboração do parecer conclusivo. Antes disso, não há que se falar, nem sequer em tese, a qualquer ofensa ao direito de posse ou propriedade dos autores.”




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