Justiça determina retorno de servidores após um mês de greve
Há quase um mês em greve, servidores da Prefeitura de Deodápolis reclamam de falta de reposição salarial e alegam que há funcionários recebendo valor inferior ao salário mínimo, que é de R$ 788. A Justiça determinou, na quinta-feira (8), o imediato retorno das atividades essenciais relacionadas à saúde, educação, limpeza e segurança no município, que fica a 252 quilômetros de Campo Grande.
A prefeitura entrou com ação na Justiça, alegando que movimento grevista é ilegal e abusivo, pois "a data base da categoria para interposição de qualquer movimento paredista expirou no mês de maio de 2015, ou seja, período de 30 dias após o início das negociações". A decisão diz que a greve ocorre desde o dia 3 de setembro, mas o sindicato afirma que só começou a paralisação no dia 11 do mesmo mês.
A decisão da Justiça prevê multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento da determinação. O juiz Carlos Eduardo Contar deixou a critério da prefeitura e do sindicato que representa a categoria a negociação relativa ao desconto em folha dos dias não trabalhados.
Na última terça-feira (6), os grevistas fizeram manifestação frente da prefeitura. Eles usaram um caixão para fazer um funeral simbólico dos servidores. As creches da cidade estão fechadas, nos postos de saúde há atendimento parcial e o pessoal de limpeza continua no trabalho, segundo a presidente do Sindicato dos Servidores públicos Municipais de Deodápolis, Irene Prates.
Ela disse que a entidade vai se enquadrar na lei de greve, mantendo serviços essenciais, mas não pretende desistir da paralisação. De acordo com Irene, os servidores estão com salários defasados, porque a prefeitura modificou nomenclaturas e aumentou remuneração de secretários.
“Em 2013, a prefeitura fez reestruturação dos cargos comissionados e deu reposição no salário dos comissionados. Ela mudou a nomenclatura para burlar a legislação. Quem era secretário passou para gerente de Saúde, Educação, de Obras e os diretores que ganhavam R$ 1,5 mil passaram a receber R$ 2,5 mil . Secretário de Educação, que ganhava R$ 2,5 mil , foi para R$ 4 mil, porque passou de secretário para gerente. Com isso, ela congelou os salários dos servidores efetivos e disse que não poderia fazer aumento em janeiro, deste ano”, disse Irene.
A presidente do sindicato afirma que em 2013, após reclamação, a prefeitura passou a dar um complemento para que o valor atingisse o mínimo, com a promessa que faria um plano de carreira no futuro. No início deste ano, o município deu reposição de 8,13% e quem recebia R$ 685, passou a receber R$ 741. Segundo Irene, resta 11,87% de aumento que deveria ser implantado em agosto, mas a prefeita, Maria das Dores Viana, informou ao sindicato que não tem como pagar, pois já atingiu o estabelecido na lei de responsabilidade fiscal.
Por ser hoje domingo, a reportagem não conseguiu contato com a prefeitura. O Campo Grande News tentou ainda contato com a prefeita Maria das Dores, via celular, mas ela não atendeu as ligações. Na ação, a prefeitura afirma que os grevistas já foram notificados extrajudicialmente sobre a ilegalidade da paralisação, mas não obedeceram a determinação de retomar as atividades. Além disso, declara que é impossível a prefeitura arcar com o pedido de aumento salarial imposto pelo sindicato.
