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Campo Grande, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

01/06/2015 11:48

Justiça extingue ação do MPF que queria indenizar índios por violência

Juiz afirmou ser “impossível” diminuir crimes contra índios; mortes violentas em reserva são 500% superiores à média de MS

Helio de Freitas, de Dourados
Cruzes marcam local onde ocorreram mortes de índios na reserva de Dourados; MPF diz que falta segurança pública (Foto: Divulgação/MPF)Cruzes marcam local onde ocorreram mortes de índios na reserva de Dourados; MPF diz que falta segurança pública (Foto: Divulgação/MPF)

A Justiça Federal negou ação do MPF (Ministério Público Federal) que pedia indenização por danos morais e materiais aos índios da reserva de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande. Formada pelas aldeias Bororó e Jaguapiru, a reserva tem índice de mortes violentas 500% acima da média estadual e segundo o MPF isso ocorre por falta de políticas de segurança pública em benefício dos guarani-kaiowá.

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De acordo com a Procuradoria da República em Dourados, a extinção sem julgamento do mérito foi determinada pelo juiz da 1ª Vara Federal, Fábio Kaiut Nunes e seria a quarta decisão semelhante tomada pelo mesmo magistrado em relação a ações propostas pelo MPF em defesa dos índios.

Na ação, o MPF pedia indenização por danos morais e materiais decorrentes da “inércia” dos poderes públicos na concretização de direitos fundamentais. Para o órgão federal, enquanto os índices de violência da população total de Mato Grosso do Sul diminuem anualmente, o mesmo não acontece entre os índios.

“Na Reserva de Dourados, por exemplo, o quantitativo de mortes por causas violentas é 500% superior aos índices registrados para todo o Estado”, afirma nota da assessoria do Ministério Público Federal.

Ação impossível – Em seu despacho, o juiz afirma ser “impossível” o objeto da ação, por não ter como assegurar que a implementação de política pública nas aldeias “redundará em diminuição dos índices de mortalidade no prazo de cinco anos, especialmente no que se refere às mortes decorrentes de agressão”.

Ainda conforme o juiz, a definição de política para garantia da segurança pública é matéria de mérito administrativo, “de forma que a atuação do Judiciário somente se justifica diante de manifesta ilegalidade”. Ele também negou o pedido do Ministério Público Federal de reparação por danos morais e materiais, por conta das mortes violentas nas aldeias indígenas.

Pouca terra – De acordo com o MPF, Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país – cerca de 70 mil pessoas divididas em várias etnias. Mesmo diante dessa realidade, apenas 0,2% da área do Estado é ocupada por terras indígenas.

“As áreas ocupadas pelas lavouras de soja (1,1 mi hectares) e cana (425 mil hectares) são, respectivamente, dez e trinta vezes maiores que a soma das terras ocupadas por índios em MS”, afirma o órgão.

Homicídios e suicídios – Ainda conforme o Ministério Público Federal, a região sul do Estado, na fronteira com o Paraguai, tem 44 mil índios que sofrem com um dos mais elevados números de homicídios e de suicídios do país. Em Dourados, na maior reserva indígena do Brasil, mais de 12 mil pessoas dividem 3.600 hectares. A densidade demográfica é de 0.3 hectare/pessoa.

Nas aldeias de Dourados, segundo o MPF, a taxa de assassinatos é três vezes maior que a média nacional. Já os suicídios ocorridos entre os índios em Mato Grosso do Sul são quase sete vezes maiores. Formando 2,9% da população estadual, os índios contribuem com 19,9% dos suicídios.




Sábia e justa a decisão do juiz da 1ª Vara Federal, Fábio Kaiut Nunes. Infelizmente, em busca de holofotes, o Ministério Público Federal tem se preocupado em pedir o impossível, ignorando a possibilidade jurídica do pedido, que é um dos pressupostos basilares da ação. Parabéns ao magistrado federal e oxalá decisões como essa mostrem que o papel do MP é ser fiscal da lei e não violador da mesma!
 
Marcos em 01/06/2015 21:03:48
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