A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017

26/09/2011 14:28

Justiça garante matrícula de criança em creche, após direção negar vaga

Marta Ferreira

Decisões citam Constituição Federal e LDB para assegurar matrícula a criança

A Justiça mandou garantir vaga a uma criança em uma creche do município de Ribas do Rio Pardo, após a matrícula ser negada sob a alegação de falta de vagas.

A determinação, que já havia sido dada na primeira instância, foi confirmada pelos desembargadores da 5ª Turma Cível, conforme despacho publicado hoje. Eles rejeitaram recurso contra a decisão inicial.

De acordo com os autos, o pai criança tentou efetuar a matrícula da criança no começo do ano passado, o que foi negado. A família, então, impetrou mandado de segurança para que conseguisse realizar a matrícula, justificando que seria o único estabelecimento público localizado na zona urbana de Ribas do Rio Pardo capacitado para ofertar a educação infantil.

O juiz de primeira instância julgou o pedido procedente. Ele entendeu que a recusa da autoridade em efetuar a matrícula da crianças na creche por falta de vagas viola os dispositivos expressos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso, a matrícula deveria ser feita sob pena de multa diária de R$ 1 mil pelo prazo máximo de 60 dias.

Em recurso para reexaminar a sentença do juiz em primeira instância, o relator do processo, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, avaliou como correta a decisão .

“Pelo que se depreende da interpretação tanto da Constituição Federal quanto do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado tem a obrigação de garantir o acesso do educando aos mais elevados níveis de ensino de acordo com a capacidade de cada um”, disse o desembargador.

O desembargador citou, ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que, como escreveu, “menciona, também, expressamente a importância desta primeira etapa da educação básica, objetivando o 'desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social', devendo o ente público atuar complementando a ação da família e da comunidade”.

Um dos três detentos que fugiram sábado de presídio é recapturado
Foi recapturado nesta tarde de segunda-feira (16) Willian Ferraz da Silva, de 19 anos, um dos três detentos que fugiram no sábado (14) da Penitenciár...
Com debates e 120 expositores Showtec começa nesta quarta-feira
Começa na próxima quarta-feira (18) a Showtec 2017, que contará com programação recheada de novidades tecnológicas para o setor rural e também debate...
Mulher é assaltada em saída de banco e tem malote com R$ 67 mil levado
Uma mulher de 41 anos teve R$ 67 mil roubados em um assalto realizado na tarde desta segunda-feira (16) no Centro de Dourados - cidade localizada a 2...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions