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24/05/2012 16:42

Justiça libera acesso a acampamento indígena em fazenda de Paranhos

Aline dos Santos

A Justiça Federal de Ponta Porã garantiu o acesso regular de órgãos públicos no atendimento aos índios gurarani-caiuá acampados na reserva legal da fazenda São Luiz, em Paranhos. O pedido partiu do MPF (Ministério Público Federal).

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Desta forma, representantes da Funai (Fundação Nacional do Índio), Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e Ministério Público têm acesso livre à fazenda, sem necessidade de autorização ou periodicidade limitada. Caso a decisão não seja cumprida, a multa é de R$ 10 mil por ato de descumprimento.

“A decisão judicial é de suma importância, pois não mais restringe o acesso do Poder Público aos índios a cada 15 dias, como era feito até então”, afirma o procurador Thiago dos Santos Luz.

Desde 19 de agosto de 2010, cerca de 60 índios ocupam parte da fazenda, denominada com terra indígena Ypo'i. Por cem dias, o grupo ficou totalmente isolado. A partir de dezembro de 2010, foi permitida a entrada de órgãos somente a cada 15 dias e mediante comunicação prévia aos proprietários.

Reintegração de posse em favor dos donos da fazenda foi determinada pela Justiça, mas o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) cassou a decisão e manteve os índios na área "até a produção de prova pericial antropológica".

Mortes – Na região, há histórico de violência. Em 28 de outubro de 2009, um grupo de vinte famílias invadiu a fazenda São Luiz. Os indígenas permaneceram na terra até dois de novembro, quando foram cercados por um grupo de pistoleiro.

Dias depois, o corpo do professor indígena Genivaldo Vera foi encontrado em um córrego, nas proximidades da fazenda, com sinais de morte violenta. Outro professor, Rolindo Vera, está desaparecido até hoje. Seis pessoas – incluindo políticos e fazendeiros – respondem pelos crimes.

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