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19/01/2012 12:43

Justiça manda bloquear bens de ex-inspetor acusado de fraude em licitação

Marta Ferreira

A Justiça Federal mandou bloquear os bens do ex--inspetor da Receita Federal em Corumbá, Paulo Eduardo Borges, e do engenheiro José Ubiratan Fonseca de Brito. Os dois estão sendo processados por fraude em licitação, ocorrida em 2005, em contrato com a construtora Encon, para obras de reforma no Posto Esdras, na fronteira com a Bolívia, e no prédio da Inspetoria.

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O Ministério Público Federal pede que, ao final do processo, a Justiça determine a perda dos bens adquiridos ilegalmente, a devolução de R$ 35 mil, pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e de multa, a ser fixada ao final do processo. Os réus podem ainda perder os direitos políticos e serem proibidos de contratar com o Poder Público. O ex-inspetor pode ainda perder o cargo público.

O ex-inspetor foi preso, em 2008, quando era delegado da Receita em Corumbá, acusado de fazer parte de um esquema envolvendo empresas dos setores de pneus e cerveja. O prejuízo estimado para o fisco com as irregularidades era de R$ 600 milhões.

À época, foram mais de 80 prisões, 35 delas em Corumbá, incluindo o então inspetor da Receita Federal na cidade, Fernando Nogueira da Costa, exonerado depois do cargo, assim como Paulo Eduardo.

A denúncia à Justiça foi feita em agosto do ano passado, com base em investigação do MPF e da Polícia Federal, que revelou fraude e direcionamento na contratação de profissional para a elaboração do projeto básico das obras. O engenheiro responsável, José Ubiratan Fonseca de Brito, também foi denunciado à Justiça

As três propostas juntadas ao procedimento foram elaboradas por ele engenheiro, para favorecer a empresa. Segundo o MPF, a perícia revelou que elas foram impressas no mesmo equipamento.

Oficialmente, a Receita Federal pagou R$ 14.300,00 ao engenheiro pela elaboração do projeto. Mas ele recebeu, conforme as apurações, outros R$ 35 mil ilicitamente. Com a fraude, o valor dos serviços contratados teria alcançado R$ 49.300,00. Este valor é mais que o triplo do valor limite para a dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia, estabelecido pela lei das licitações, de 1993.

Além desse valor, conforme a denúncia, o engenheiro recebeu remuneração mensal como fiscal de obras contratado, função que exerceu por três meses, até ser desligado pelo ex-inspetor Paulo Borges.

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