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Campo Grande, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

19/09/2011 15:34

Justiça manda escola aceitar matrícula de criança de 2 anos no Ensino Infantil

Marta Ferreira

A mãe de uma criança de 2 anos teve de acionar a Justiça para conseguir matricular a filha no ensino infantil de uma escola de Nova Andradina. A decisão foi confirmada na semana passada pelo Tribunal de Justiça, em decisão unânime dos desembargadores da 3ª Turma Cível, ao reexaminar a sentença da primeira instância que concedeu a liminar.

A mãe tentou matricular a criança e o pedido foi rejeitado pela direção da escola escola Pe. João Umberto Sachet. A alegação foi de que só é permitida matrícula de crianças no ensino infantil com três anos de idade completos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. A criança só completa 3 anos em outubro.

A recusa tem base em deliberação do Conselho Estadual de Educação. Para a mãe, o argumento utilizado pela diretora da escola fere o princípio da igualdade da Constituição Federal, que garante a toda criança o direito à educação.

O juiz de primeiro grau concedeu a liminar, em janeiro. No reexame, feito agora,o desembargaor Marco André Nogueira Hanson, relator do processo, entendeu que deve prevalecer o entendimento da sentença proferida em primeira instância. Segundo o desembargador, ficou evidenciado nos autos que a criança tem capacidade física, psíquica e psicomotora que justifica sua aptidão para ser matriculada no ensino infantil.

Em seu voto, o desembargador também citou a Constituição. “Da interpretação, tanto da Constituição Federal quanto do Estatuto da Criança e do Adolescente, conclui-se que o Estado tem a obrigação de garantir o acesso desde a creche aos mais elevados níveis de ensino. Assim, revela-se irrecusável impedir a matrícula dos menores que completariam a idade de três anos após o início do ano letivo, não se justificando a perda de todo o ano letivo”.




E adiantou?quando é que essa criança vai ser criança?quando é que essa criança vai curtir os pais?ainda é um bebe!depois fica aqueles adultos babão e metido a ser a criança que não pode ser.
 
Dalila da Silva em 20/09/2011 10:27:31
A atitude dessa e de tantas outras mães e pais que cada vez mais cedo "despejam" seus filhos nas escolas, é a de transfer para estas o dever de uma educação que cabe a família:educação moral/familiar. Sob o argumento de que todos "tem direito a educação" muitas crianças estão sim é perdendo o direito de convivencia com a própria família. Educar os próprios filhos e não transferir isso para alguem
 
eduardo de p. souza. em 20/09/2011 09:48:24
Que ridículo!
Coloca a criança de 3 anos logo na faculdade.
 
Karina Lopes em 20/09/2011 08:15:23
Poucas coisas funcionam de maneira tão eficiente em nosso pais, mas com certeza a primeira da lista diga-se não restando dúvidas encontra-se o nosso judiciário.
Parabéns senhores magistrados de todo o Brasil em especial aos de mato Grosso do Sul.
 
AIRES CÉSAR PEREIRA em 19/09/2011 08:49:58
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