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Campo Grande, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

21/11/2012 16:08

Justiça manda Governo do Estado voltar a atender índios

Nícholas Vasconcelos
Atualmente o atendimento emergencial nas aldeias é feito somente pelas federais. (Foto: Rodrigo Pazinato)Atualmente o atendimento emergencial nas aldeias é feito somente pelas federais. (Foto: Rodrigo Pazinato)

Liminar da Justiça Federal determinou o retorno do atendimento emergencial pelo Governo do Estado aos índios da região de Dourados, a 233 quilômetros de Campo Grande. A decisão, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), determina que as policias Civil e Militar voltem a atender ocorrências no interior das reservas indígenas de Anaurilândia, Angélica, Batayporã, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Maracaju, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Taquarussu e Vicentina.

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A liminar suspendeu a orientação da Procuradoria-Geral do Estado, que determinava que os órgãos policiais não realizassem atendimento às comunidades indígenas, fosse ele emergencial ou preventivo, com a alegação de se tratar de competência exclusiva da Polícia Federal.

De acordo com a Justiça, “o fato da terra indígena ser bem da União não torna os índios propriedade ou interesse desta, sujeitos, portanto, à competência federal”. A tese aponta que os crimes contra a vida, patrimônio, honra e integridade praticados pelos índios são julgados pela Justiça Estadual e não Federal.

“O fato de serem índios não lhes atribui qualquer diferenciação na hora de serem julgados. Desse modo, o atendimento emergencial aos indígenas não deve ser tido como uma exceção à regra, mas, também para eles, deve incidir a mesma regra que recai sobre os demais cidadãos”, destacou a ação do MPF.

A decisão cita o acordo de cooperação técnica firmado entre a União e o Governo do Estado afirmando que poderia solucionar a questão com a adoção do policiamento comunitário nas aldeias. “No entanto, basta uma rápida análise do plano elaborado pelo réu para perceber que o impasse está longe de ser resolvido. (O governo estadual fez) exigências não constantes do acordo original, principalmente de cunho financeiro, o que deve atrasar sua conclusão e implantação. Como já exposto, o indígena não pode esperar esse desfecho”.

 




A POLÍCIA CIVIL JÁ SOFRE PELA FALTA DE PESSOAL. MAIS INCUMBÊNCIA AINDA ? AOS POUCOS O GOVERNO ESTÁ A SUCATEANDO.....
 
Pedro Martinez em 22/11/2012 12:01:23
Como Delegado de Polícia Civil e cidadão deste Estado, tenho que dizer que é muito fácil se determinar algo para ser cumprido, o difícil é o cumprimento. Todos os Policiais Civis e Militares sabem das dificuldades de se atender em Aldeias Indígenas, e olha que aqui na fronteira conheço todas as lideranças e todas as reservas indígenas, tenho acesso aos índios e seus familiares, mas isso é coisa isolada. A UNIÃO deve mandar recursos ao Estado e as Policias. Como disse o amigo aqui neste portal, MAIS UMA VEZ SOBRA PARA A PC E A PM. Mas tudo bem, estamos aqui para cumprir ordens e SERVIR E PROTEGER , mas que o ESTADO, a UNIÃO e DEUS nos acuda quando um PC ou PM tiver que atuar de forma mais rígida com os nossos irmãos indígenas. Em caso de morte de PM ou PC digo : PROCURAR QUEM ????????
 
claudineis galinari em 22/11/2012 11:11:55
A Justiça Federal deve vivar num mundo a parte. Em Vicentina, na Delegacia há apenas um policial por turno, que mal dá conta de atender os não índios, quanto mais os índios. Sem contar que nem delegado tem lá. Qualquer pessoa que vai na DP recebe a informação que não há delegadono momento. Dizem ainda que a delegacia não irá atender nos finais de semana e durante a noite por falta de efetivo. Só indo lá pra confirmar, aí vem a Justiça Federal com uma dessa.
 
João Alves em 22/11/2012 10:09:13
Como sempre cai tudo nas costas da PM e PC, vai realizar uma abordagem dentro de uma reserva indígena pra ver, ir lá jogar confete é fácil, difícil é reprimir, ou já esqueceram quando dois investigadores foram mortos na aldeia de Dourados. Morte de policiais se esquece com muita facilidade né? O duro é que para julgar os autores a justiça estadual não serviu né?
 
jeverson aparecido dos santos em 22/11/2012 10:02:48
Que deem estrutura à polícias Civil e Militar então. Do jeito que está, não dá!
 
Anita Ramos em 22/11/2012 09:30:04
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