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02/12/2014 11:02

Justiça manda UFMS contratar professores para acabar com deficit

Marta Ferreira
Unidade da UFMS em Três Lagoas, onde faltam professores, segundo o MPF.Unidade da UFMS em Três Lagoas, onde faltam professores, segundo o MPF.

Decisão da Justiça Federal determina que a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) regularize a oferta de vagas para docentes em sete cursos de graduação em Três Lagoas, município a 338 quilômetros de Campo Grande. A sentença, que é novembro, foi dada em ação do MPF (Ministério Público Federal), que há 8 anos cobra a contratação de mais professores na unidade. A Justiça estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento

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Na sentença, a Justiça Federal deu razão ao MPF, que considerada “inadmissível que a instituição de ensino amplie o número de cursos em diversas unidades do Estado de Mato Grosso do Sul e ao mesmo tempo alegue falta de recursos financeiros para a contratação de professores e manutenção dos cursos já existentes”.

Em 2006, levantamento feito pela UFMS em Três Lagoas identificou déficit de docentes em quase todos os cursos. Na graduação em Direito, que tem 350 alunos, apenas três professores efetivos ministravam aulas, um doutor e dois mestres.

Na época, a Justiça concedeu liminar para preencher provisoriamente as vagas, evitar a perda do ano letivo pelos acadêmicos e preservar a boa qualidade do ensino. Agora, com a sentença, a UFMS terá realizar concurso para a contratação definitiva de professores.

A decisão da justiça diz que a postura da UFMS “prejudica o particular que obtém aprovação em processo seletivo e tem frustrada a expectativa de obter adequada prestação do serviço público de ensino”.

Conforme a sentença, devem ser contratados professores para os cursos de Direito, História, Administração, Ciências Contábeis, Pedagogia, Letras e Ciências Biológicas. Pelo que ficou decidido, a União e a UFMS ficam obrigadas a manter regularizado o quadro de docentes.

A universidade informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão. Ainda de acordo com a informação prestada, algumas áreas já estão sendo contempladas e outras dependem da liberação de recursos do Ministério da Educação.

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