Justiça revê decisão e declara a ribeirinhos posse de Porto Esperança
Após diligência, a Justiça Federal revogou decisão liminar e declarou o Porto Esperança dos ribeirinhos. Na decisão inédita, o judiciário reconheceu a titularidade pública dos terrenos marginais e a posse consolidada da comunidade e mandou a empresa ABBS Agropecuária retirar em 20 dias as cercas irregularmente instaladas.
Sem as divisórias, os ribeirinhos voltam a ter acesso às áreas de uso coletivo e à estrada que liga a comunidade à BR 262. Caso a ABBS descumpra a ordem judicial, remoção forçada deve ser realizada às custas da empresa, com auxílio de força policial, se necessário. A decisão acolheu integralmente os pedidos realizados pelo MPF (Ministério Público Federal) em ação cautelar, ajuizada em dezembro de 2013.
O clima de tensão na Comunidade Porto Esperança, em Corumbá, iniciou no final de 2013, com a instalação da ABBS Agropecuária no local. A empresa adquiriu a posse da Fazenda Triângulo e passou a delimitar todo o espaço da comunidade com a afixação de cercas, vigiadas por seguranças armados.
Os moradores tiveram sua terra tradicional limitada à área de suas residências e as plantações, campo de futebol e áreas de convivência foram bloqueadas pela empresa.
Os ribeirinhos, em sua maioria idosos, foram obrigados a passar por debaixo das cercas para transitar no local que sempre viveram. Eles relataram, ainda, casos de violência física e psicológica, especialmente com o intuito de intimidá-los a não denunciar a situação ao MPF.
“Além dos transtornos objetivos decorrentes da restrição de acesso às áreas comuns, as cercas têm um efeito simbólico de indicar aos moradores da região que aquela área não lhes pertence”, destaca a decisão judicial, que elenca fortes indícios da ocupação tradicional da terra - como a existência de antigo cemitério na região e o desenvolvimento de obras e serviços relevantes – o que torna a comunidade possuidora direta da área, não da ABBS.
