Justiça suspende concurso e Câmara de Três Lagoas fará novo edital
MPE apontou favorecimento àqueles que já trabalham nos quadros de funcionalismo público
A Justiça suspendeu o concurso da Câmara Municipal de Três Lagoas, que, agora, vai publicar um novo edital. A seleção, cuja prova ainda não foi aplicada, é para preenchimento de 18 vagas. De acordo com o Jornal do Povo, a ação foi proposta pelos promotores Antônio Carlos Garcia de Oliveira e Matheus Macedo Cartapatti.
Dentre os erros apontados pelo Ministério Público, estão o não estabelecimento de isenção de taxa de inscrição para as pessoas carentes, exigência em um dos cargos de capacitação não especificada e proteção àqueles que já trabalham nos quadros de funcionalismo público.
Conforme o edital, a cada ano trabalhado no serviço público tem-se meio ponto, que pode ser somado até o limite de cinco pontos. Está previsto ainda que os candidatos com títulos de mestrado ou doutorado terão acréscimo máximo de dois e três pontos, respectivamente, ou seja, na média, metade do que se pode obter no serviço público.
O concurso foi suspenso pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda. Ontem, o presidente da Câmara, vereador Nuna Viana, determinou que o Idagem (Instituto para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Municipal) elabore novo edital acatando o parecer do MPE.
Conforme a assessoria de imprensada Câmara, deverá ser aberto novo prazo de inscrições com isenção de taxa para pessoas carentes; será suprimida a exigência de capacitação específica para o cargo Técnico Administrativo III e a questão da contagem de ponto na prova de títulos será alterada.
O novo edital a ser apresentado à promotoria ainda prevê a possibilidade de que os inscritos insatisfeitos com as novas regras a serem publicadas peçam cancelamento da inscrição e requeiram devolução do valor investido. O concurso tem 2.930 pessoas.
