Lotes da reforma agrária eram vendidos por até R$ 70 mil, diz MPF
Treze pessoas são acusadas por venda irregular de lotes da reforma agrária em assentamentos localizados em Itaquiraí
Treze pessoas são acusadas por venda irregular de lotes da reforma agrária em assentamentos localizados em Itaquiraí, cidade distante 410 quilômetros de Campo Grande. A denuncia foi feita pelo MPF (Ministério Público Federal), que promete propor outras ações em face de ocupantes irregulares de lotes em assentamentos rurais.
Os assentados são acusados de prestar informações falsas para serem beneficiados pelo Programa de Reforma Agrária do Governo Federal e de comercializar os lotes recebidos, que eram transferidos para pessoas sem o perfil de assentados, como militares da reserva, comerciantes, empresários e funcionários públicos.
Para o MPF, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foi induzido a erro ao conceder lotes a pessoas que não preencheram os requisitos exigidos por suas próprias normas regulamentadoras.
Conforme apuração do MPF, os assentados forjavam a documentação que regularizava o lote em nome do comprador, com datas retroativas, por servidores do Incra, que já foram denunciados à Justiça pelo MPF.
Segundo o Ministério Público, os lotes de 7 a 15 hectares chegavam a custar até R$ 70 mil. Em pelo menos um caso, de acordo com o MPF, houve a tentativa de negociação de três lotes por R$ 300 mil. O valor se justificaria, segundo o vendedor, por estarem situados “na beira do asfalto”.
As negociações incluíam até os valores repassados pelo governo para construção de casas e instalação dos agricultores nas áreas, que chega a R$ 27 mil por assentado. Os lotes também eram trocados por casas, estabelecimentos comerciais e outros bens.
As penas previstas para estes casos vão de 2 a 10 anos de reclusão e pagamento de multa.
