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Campo Grande, Domingo, 19 de Fevereiro de 2017

08/04/2013 12:52

Ministério Público Federal cobra defensoria em Corumbá

Luciana Brazil

Mesmo sendo palco de inúmeros crimes federais, Corumbá, a 419 km de Campo Grande, terceira cidade mais populosa do Estado, não possui assistência judiciária gratuita. O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação determinando que seja instalada na cidade uma unidade da DPU (Defensoria Pública da União).

Apesar da alta incidência de crimes federais, por estar localizada na fronteira com a Bolívia, Corumbá não conta com assistência judiciária integral e gratuita aos cidadãos de baixa renda.

O município é o terceiro mais populoso do Estado, com 103 mil habitantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A assistência jurídica tem sido realizada pelo próprio Poder Judiciário com a nomeação de advogados dativos. Tal atribuição, que deveria ser do Executivo, custa R$ 7,5 mensais à Justiça Federal e os gastos são crescentes.

O número de solicitações de assistência gratuita no município aumentou 50% no último ano, devido aos altos índices de crimes transfronteiriços (especialmente tráfico de drogas, contrabando e descaminho), além da incidência de crimes ambientais cometidos no Rio Paraguai, de águas federais. Corumbá ocupa somente a 131ª posição na lista geral de prioridades, de acordo com ofício da DPU, apesar da demanda.

A Defensoria Pública defende judicial e extrajudicialmente, de maneira integral e gratuita, pessoas que não tem condições financeiras para contratar um advogado.

Até junho de 2014, defensores públicos federais, aprovados no último concurso, podem ser nomeados e há ainda a notícia de Projeto de Lei que cria 789 novos cargos, já na fase de sanção presidencial. São dois desses cargos que o MPF pede lotação prioritária em Corumbá.




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