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08/04/2013 12:52

Ministério Público Federal cobra defensoria em Corumbá

Luciana Brazil

Mesmo sendo palco de inúmeros crimes federais, Corumbá, a 419 km de Campo Grande, terceira cidade mais populosa do Estado, não possui assistência judiciária gratuita. O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação determinando que seja instalada na cidade uma unidade da DPU (Defensoria Pública da União).

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Apesar da alta incidência de crimes federais, por estar localizada na fronteira com a Bolívia, Corumbá não conta com assistência judiciária integral e gratuita aos cidadãos de baixa renda.

O município é o terceiro mais populoso do Estado, com 103 mil habitantes, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A assistência jurídica tem sido realizada pelo próprio Poder Judiciário com a nomeação de advogados dativos. Tal atribuição, que deveria ser do Executivo, custa R$ 7,5 mensais à Justiça Federal e os gastos são crescentes.

O número de solicitações de assistência gratuita no município aumentou 50% no último ano, devido aos altos índices de crimes transfronteiriços (especialmente tráfico de drogas, contrabando e descaminho), além da incidência de crimes ambientais cometidos no Rio Paraguai, de águas federais. Corumbá ocupa somente a 131ª posição na lista geral de prioridades, de acordo com ofício da DPU, apesar da demanda.

A Defensoria Pública defende judicial e extrajudicialmente, de maneira integral e gratuita, pessoas que não tem condições financeiras para contratar um advogado.

Até junho de 2014, defensores públicos federais, aprovados no último concurso, podem ser nomeados e há ainda a notícia de Projeto de Lei que cria 789 novos cargos, já na fase de sanção presidencial. São dois desses cargos que o MPF pede lotação prioritária em Corumbá.

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