Ministério Público recomenda que prefeitura retome casas populares irregulares
O MPE/MS (Ministério Público Estadual) publicou hoje a recomendação nº 01/2014, referente ao Inquérito Civil nº 004/2012, em que recomenda que a prefeitura de Deodápolis - distante 252 km de Campo Grande, investigue se casas populares estão sendo utilizadas por pessoas que não atendem os requisitos legais de vulnerabilidade. Caso a denúncia seja comprovada o recomentado é que a prefeitura retome os imóveis para novo sorteio.
A recomendação foi feita pela Promotora de Justiça, Juliana Martinsa Zaupa, após receber informações que casas populares do município foram concedidas às pessoas que não se enquadram na situação de atendimento aos requisitos legais de vulnerabilidade e hipossuficiência e que alguns dos proprietários teriam vendido, alugado ou cedido os imóveis a terceiros.
A prefeita Maria das Dores de Oliveira Viana (PT), terá dois meses para tomar as quatro providências que lhe foram recomendadas pelo MPE/MS, caso contrário poderá ser responsabilizada por improbidade administrativa. Entre as ações, a prefeitura terá que explicar as condições de escolha dos beneficiários e caso haja irregularidades, o imóvel terá de ser retomado para novamente ser sorteado às famílias que se enquadram os pré-requisitos.
A prefeita Maria das Dores disse que os imóveis aos quais o MPE/MS se refere foram sorteados na administração anterior a sua, mas que mesmo assim sua equipe jurídica já está tomando as providências cabíveis para atender as recomendações feitas. "Minha equipe já está organizando uma resposta, mesmo não sendo da minha gestão", disse.
