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Campo Grande, Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016

19/06/2015 17:05

Ministro do STF vai desempatar recurso de Marçal Filho sobre condenação

Ex-deputado foi condenado em setembro, mas Corte decidiu que pena estava prescrita; Marçal entrou com recurso e votação está empatada em 2 a 2

Helio de Freitas, de Dourados
Marçal Filho, no estúdio de sua rádio em Dourados; recurso de ex-deputado será decidido por novo ministro do STF (Foto: Divulgação)Marçal Filho, no estúdio de sua rádio em Dourados; recurso de ex-deputado será decidido por novo ministro do STF (Foto: Divulgação)

Caberá ao novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, empossado na terça-feira desta semana, o voto para desempatar o julgamento do recurso apresentado pelo ex-deputado federal Marçal Filho contra a condenação a dois anos e seis meses de reclusão por crime de falsidade ideológica.

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Processado pelo MPF (Ministério Público Federal) desde 2010 acusado de falsificar documentos para omitir ser proprietário de uma emissora de rádio em Dourados, a 233 km de Campo Grande, Marçal foi condenado no dia 9 de setembro do ano passado.

Entretanto, o próprio STF decidiu que a pena já estava prescrita, pois o político havia sido denunciado quatro anos antes – tempo maior que a pena imposta.

Mesmo livre de cumprir a pena, Marçal Filho, que neste sábado (20) se filia ao PSDB e pode ser o candidato do partido à prefeitura de Dourados em 2016, entrou com recurso contra a condenação.

No dia 9 deste mês, o julgamento foi suspenso após empate em dois votos a dois. Os ministros Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor do recurso, que pede reconhecimento à ocorrência de prescrição da pena por falsidade ideológica, declarando extinta a punibilidade do acusado. Entretanto, os ministros Marco Aurélio e Rosa Weber votaram contra o recurso.

Na segunda-feira (15) o caso foi encaminhado ao ministro Celso de Melo, para que desempatasse o julgamento. Entretanto, ontem ele propôs o encaminhamento dos autos ao ministro Edson Fachim. “Com a investidura de sua excelência no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal já se mostra possível superar, na Primeira Turma desta Corte, a situação de empate registrada no julgamento da presente causa”.

O processo voltou ao gabinete da ministra Rosa Weber, presidente da 1ª Turma Criminal, que deve repassar o caso ao novo ministro. Não há data definida para que Fachim analise o recurso do político douradense.

“Ficha limpa” – Em setembro, faltando um mês para concorrer à reeleição nas urnas, o então deputado federal Marçal Filho emitiu uma nota sobre sua condenação e disse que continuava “ficha limpa”. Ele não conseguiu se reeleger.

“Os ministros da Suprema Corte me inocentaram por entender que não houve o crime imputado pelo Ministério Público Federal. Diante da extinção da punibilidade que legitima minha inocência, determinei que meus advogados recorressem ao próprio STF para anular a condenação”, afirmou, na época. Na nota ele disse que tinha sido condenado por crime contra a fé pública e absolvido da denúncia de falsidade ideológica.

O processo contra Marçal Filho foi iniciado, segundo o próprio ex-deputado, por causa de uma denúncia anônima, que teria sido feita 2001, apontando suposta irregularidade na compra da rádio 94 FM.




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