MP investiga pagamento ilegal de R$ 46 mil a vereadores por sessões extras

A operação que o MPE (Ministério Público Estadual) faz hoje (6) na Câmara de Vereadores de Anaurilândia, a 371 km de Campo Grande, é relacionada à investigação iniciada em abril deste ano pelo promotor de Justiça da comarca, Allan Thiago Barbosa Arakaki, para apurar pagamentos ilegais por sessões extraordinárias do Legislativo. O valor desviado chega a R$ 46 mil.

Desde o início da manhã, buscas estão sendo feitas pela Promotoria de Justiça de Anaurilândia e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na sede da Câmara e na residência de pelo menos três vereadores, cujos nomes ainda não foram divulgados. Eles foram afastados por decisão da Justiça.

Em abril deste ano o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra vereadores e ex-vereadores do município por causa do pagamento por sessões extraordinárias.

Verba indenizatória ilegal - De acordo com a investigação da Promotoria de Justiça, entre 2006 e 2013 foram feitos pagamentos aos vereadores de Anaurilândia relativos à verba indenizatória pela participação em sessões extraordinárias, com base em legislação municipal. Entretanto, o pagamento é considerado ilegal pelo artigo 57 da Constituição Federal.

Conforme o site Jornal da Nova, de Nova Andradina, Câmara de Anaurilândia pagou indevidamente pelas sessões extraordinárias, pelo menos R$ 46.687,50 aos vereadores da atual e da legislatura anterior no período de 2006 a 2013.

A investigação do MPE apurou que na legislatura de 2005 a 2008 houve pagamento indevido de R$ 750,00 a cada vereador, pela participação em uma sessão extraordinária, totalizando R$ 6.750.

Já na legislatura de 2009 a 2012 foram pagos indevidamente R$ 3.437,50 pela participação em cinco sessões extraordinárias, totalizando R$ 30.937,50. Já no período de 2013 a 2016 houve o pagamento de R$ 1.000,00 aos atuais vereadores, totalizando mais R$ 9 mil pagos indevidamente.