MP pede afastamento de prefeito e secretários de Paranaíba
O MPE (Ministério Público Estadual) pediu afastamento do prefeito de Paranaíba, Jose Garcia de Freitas (PDT), o Zé Brachiara, secretários e servidores da administração municipal por conta do envolvimento num esquema para a contratação irregular de serviços e emissão de notas fiscais frias, para desviar recursos do município.
O pedido de afastamento do prefeito e dos secretários ocorre por conta de provas que apontam manipulação de provas como falseamento de depoimentos. O caso, investigado desde novembro do ano passado, é desdobramento da operação Geleira, desencadeada pelo Gaeco no início de julho.
Segundo o promotor Ronaldo Vieira Francisco, provas claras, colhidas hoje à tarde, indicam que a estrutura da Prefeitura era utilizada para que envolvidos na ação, que não fazem parte da administração municipal, dessem declarações falsas.
Dos 18 denunciados no processo, sete não eram da Prefeitura, utilizadas, segundo o promotor, para dar lastro às notas frias emitidas para pagamento de prestação de serviços. Em alguns casos, notas eram emitidas em nome das pessoas, que negaram ter prestado serviços.
Conforme Francisco, o próprio gabinete do prefeito era utilizado para ensaiar depoimentos. O chefe do Executivo Municipal, conforme a ação, "aquiescia de toda a empreitada delituosa dos servidores públicos", "ao passo que se demonstrava conivente com todo o ocorrido, vez que asseverava, inclusive, as ordens de pagamento e as notas de empenho fraudadas".
A Promotoria ainda acredita que outras pessoas eram utilizadas no esquema para emissão de notas frias. Agora, a 1ª Vara Cível de Paranaíba é quem cumpre a determinação do Ministério Público sobre o afastamento, que pode ocorrer a qualquer momento, informa o promotor.
O caso - A Justiça recebeu no último dia 14 denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) contra secretários municipais, entre eles, o de Finanças, Deoclécio Pereira Souza Júnior de Késio.
As acusações são de desvio de dinheiro público, falsidade ideológica, falsificação de documento público, fraude em licitação e formação de quadrilha.
A investigação surgiu com base na denúncia apresentada pela Ong Avança Paranaíba e resultou na operação “Geleira” do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), deflagrada no dia 3 de julho, onde foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e sete mandados de condução coercitiva.
Também foram apreendidos documentos na sede da Prefeitura e R$ 21 mil, encontrados na casa do então tesoureiro Bruno Ferreira Leal.
Além do secretário, foram indiciados o ex-tesoureiro Bruno Ferreira Leal, Jamil Balduino Machado, tesoureiro do município. Os servidores Claúdio Rogério Machado, do e Alvaro Roberto Zinezi, do setor de compras; Renata Cristina Rios dos Santos, setor de licitações; Ione Francisco de Souza, contabilidade; Leonardo Aparecido de Souza, também conhecido como "Leo Bala", dos tributos.
