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Campo Grande, Sábado, 10 de Dezembro de 2016

28/10/2015 14:49

MP recomenda demissão de filha de vereador, mas prefeito não vê ilegalidade

Promotor aponta nepotismo por prefeitura contratar filha do presidente da Câmara para trabalhar em escola infantil de Naviraí

Helio de Freitas, de Dourados

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou ao prefeito de Naviraí, Léo Matos (PSD), a demissão Cláudia Adriana de Oliveira, filha do atual presidente da Câmara de Vereadores, Benedito Missias de Oliveira, por suspeita de nepotismo. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP desta terça-feira (27), mas não será acatada pelo chefe do Executivo do município localizado a 366 km de Campo Grande.

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Cláudia ocupa o cargo de diretora “pro tempore” da extensão do Centro Integrado de Educação Infantil “Professora Zenaide Nunes dos Santos” desde 6 de maio deste ano. A função é de confiança do prefeito, ou seja, Cláudia foi nomeada, sem necessidade de concurso público.

O promotor Daniel Pivaro Stadniky deu prazo de dez dias para a exoneração, “para resguardar a moralidade administrativa e a vedação da prática de nepotismo”. Caso contrário, promete adotar medidas judiciais para solucionar o ato considerado irregular e para responsabilizar os culpados.

Para justificar a recomendação, Daniel Stadniky cita a Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal), que veda expressamente a prática de nepotismo na administração pública.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, cita o promotor.

Não vai demitir – Por meio da assessoria, o prefeito Léo Matos informou que não vai adotar a recomendação do Ministério Público por não ver irregularidade na contratação, já que a servidora não tem grau de parentesco com ele e nem qualquer secretário.

“Poderia ter suspeita se existisse alguém da família do prefeito nomeado na Câmara, o que poderia configurar o nepotismo cruzado. Antes da nomeação da servidora foi feita uma consulta ao jurídico, que não observou irregularidade. O prefeito Léo respeita a opinião do membro do MP que recomendou a exoneração, porém não concorda”, afirmou a assessoria.

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