MPE determina que prefeitura realize melhorias no transporte escolar rural
O MPE (Ministério Público Estadual) firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a prefeitura de Água Clara, a 200 quilômetros de Campo Grande, que se comprometeu a desmembrar linhas rurais do transporte escolar. O município terá que contratar empresas para garantir o benefício e realizar vistorias nos veículos junto ao Detran/MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para verificar o estado de conservação dos mesmos.
A prefeitura deve providenciar ainda a manutenção periódica das estradas vicinais a fim de que estas permaneçam em bom estado para tráfego de veículos e de pessoas, bem como medidas adotadas para diminuir os impactos das chuvas nas estradas municipais. O cronograma de execução das manutenções deve ser apresentado até março do ano que vem.
A gestão municipal deverá também cobrar de proprietários rurais, no prazo de 30 dias, a construção de mata-burros nas estradas. Um relatório minucioso deve ser apresentado com informação e comprovação, através de fotos, se os proprietários rurais construíram os mata-burros, e informação quanto à efetiva diminuição do tempo de transporte escolar das linhas executadas pelo município.
O descumprimento da determinação resultará em multa diária no valor de R$ 500, que deverá ser destinado ao fundo designado pelo MPE. A determinação foi assinada pela promotora de Justiça Ludmila de Paula Castro Silva.
