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17/04/2014 08:00

MPE entra na Justiça para que município da fronteira tenha delegado

Aline dos Santos
Na fronteira com o Paraguai, Coronel Sapucaia está desde 2013 sem delegado. (Foto: Divulgação)Na fronteira com o Paraguai, Coronel Sapucaia está desde 2013 sem delegado. (Foto: Divulgação)

O MPE (Ministério Público Estadual) acionou a Justiça para que Coronel Sapucaia, a 400 quilômetros de Campo Grande e fronteira com o Paraguai, tenha delegado e reforço na segurança.

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Na ação, os promotores Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Luiz Eduardo Sant’anna Pinheiro pedem liminar para que, no prazo de 15 dias, o governo assegure a designação de um delegado, com lotação exclusiva para a unidade policial, além de mais um escrivão e dois investigadores.  

Quanto à Polícia Militar, o MPE requisitou, também no prazo máximo de 15 dias, a designação de, no mínimo, cinco policiais, perfazendo um total de oito. 

Conforme a ação civil pública, a cidade não conta com delegado desde o início de 2013 e tem “esdrúxulo quadro de servidores”. São três, sendo dois investigadores e um papiloscopista. Desta forma, os casos são repassados para a delegacia de Amambai.

Segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público verificou-se que casos referentes a crimes graves, como homicídio e roubo à mão armada, sequer viraram investigação criminal até o momento. Um deles é a execução de um comerciante, ocorrida em março de 2013.

Já a Polícia Militar tem uma viatura em circulação pela cidade, com dois ou três policiais em seu interior e, na base, um único rádio operador. De acordo com a ação, os ladrões se aproveitam da estrutura enxuta. “Despistam os milicianos através de trotes, provocam seu deslocamento para o atendimento de falsas ocorrências e atacam em pontos distintos da cidade, fugindo em seguida, geralmente de motocicleta, para o território paraguaio”, informa a denúncia.

No mérito da ação, Ministério Público Estadual pede que seja imposta obrigação de fazer ao governo de Mato Grosso do Sul para que, com a procedência da demanda, no prazo máximo de um ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, seja determinado para a Polícia Civil o quadro de um delegado, um papiloscopista, dois escrivães e, no mínimo, quatro investigadores. Para a PM, deverão ser 12 policiais.

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