MPE quer devolução de R$ 1,6 mi de fraude em licitação e programas sociais
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou à Justiça irregularidades encontradas na prefeitura de Nioaque, a 179 quilômetros de Campo Grande. As ações querem o ressarcimento de R$ 1.603.850,77 em verbas federais que segundo o Ministério, foram aplicadas em licitações fraudulentas e desviadas irregularmente de programas sociais.
Por meio do NCC (Núcleo de Combate à Corrupção), o órgão denunciou a ex-prefeita, Ilca Corral Mendes Domingos, o ex-secretário de Finanças, Halley Augusto de Sá Lima, empresa contratada e seus representantes legais.
Fraude - O MPF acusa a ex-prefeita, quatro agentes públicos, uma empresa de engenharia e empreendimentos e seus sócios-gerentes de fraudar os certames para contratação de serviços de pavimentação e drenagem no município. Segundo o MPE, seis contratos firmados com a empresa obtiveram favorecimento, superfaturamento e houve falhas na fiscalização das obras. Essas negociações somam R$ 1.462.850,77, conforme a investigação.
No relatório da CGU (Controladoria Geral da União) consta que o tipo de pavimento assentado é diferente do contratado; a malha asfáltica apresentou espessura de 2,5 cm e não 5 cm, como previsto inicialmente no edital; e a área total pavimentada e drenada foi menor do que a descrita nos contratos com a prefeitura.
Com isso, as ruas ficaram esburacadas e com diversas fissuras, infiltração das águas da chuva e uma grande quantidade de barro, comprometendo a qualidade da drenagem, que não foi implantada completamente, segundo o MPE.
Desvio de verbas – Outras duas ações são penais e duas de improbidade. O MPF denunciou ex-prefeita e o ex-secretário de Finanças, Halley Lima, pelo desvio e aplicação indevida de R$ 141 mil em verbas da União, destinadas a programas federais para a saúde e assistência social, em 2012.
Recurso federal que deveria ser aplicado na construção de academias de saúde e em programas de assistência social a famílias de baixa renda foi irregularmente transferido para a conta bancária destinada ao pagamento da folha de servidores do município. Segundo o MPE, isso é crime de desvio de finalidade. O órgão acredita que o ex-secretário realizou as transações com a autorização da ex-prefeita.
A lei da improbidade administrativa prevê o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. O MPF pede também a condenação da ex-prefeita e do ex-secretário por crime de responsabilidade, por desvio e aplicação indevida de verbas públicas.
O Campo Grande News tentou contato, por telefone, com a ex-prefeita, Ilca e o ex-secretário de Finanças, Halley, mas ambos não atenderam as ligações. A reportagem deixou recado na caixa postal e aguarda um retorno para ouvir o posicionamento de cada um com relação as denúncias.
