MPE quer impedir que prefeitura repasse dinheiro a time de futebol
O MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) quer impedir que a prefeitura de Naviraí, a 366 quilômetros de Campo Grande, repasse verba pública para o Clube Esportivo Naviraiense.
Em recomendação publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial do órgão, o Ministério Público afirmou que "o repasse de dinheiro público a instituição esportiva privada não configura interesse público primário, mas mero interesse governamental, nem sempre identificado com o interesse da sociedade".
Votação - Tramitava na Câmara Municipal de Vereadores de Naviraí um Projeto de Lei, de 20 de janeiro de 2016, que queria a autorização para que fossem transferidos, dos cofres públicos municipais, até R$ 380 mil ao time de futebol para custeio de despesas de manutenção que vão de medicamentos e alimentação até pagamento de estadias, contas de água, energia e telefone, entre outras despesas. Essa questão foi considerada pelo MPE.
Além disso, o órgão considera que há meses Naviraí está enfrentando "grave situação de dificuldade financeira" devido aos prejuízos causados pelas chuvas, o que tem, inclusive, comprometido a execução de serviços públicos essenciais e investimentos.
Outros problemas - O órgão também acredita que as chuvas aumentam consideravelmente os riscos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor transmissor da dengue, zika e chikungunya e que, por isso, são necessários investimentos no combate a essas doenças.
Caso o repasse da prefeitura ao time ocorra, o Ministério Público entende que a cidade estará gastando dinheiro público em atividade não essencial, infringindo, portanto, o princípio da moralidade na administração pública. Com isso, o órgão recomenda que a prefeitura abra mão de repassar verbas e que a Câmara de Vereadores não apoie esse repasse.
Foi dado prazo de cinco dias para que as autoridades municipais informem por escrito à Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não da recomendação.
Prefeito - Ao Campo Grande News o prefeito Leandro Peres de Matos (PV) disse que a questão já foi definida pela Câmara, já que o Projeto de Lei foi recusado na Casa. "Com isso, provavelmente o futebol na cidade está acabado, não por causa da recomendação, mas por causa da não aprovação dos vereadores", afirmou.
"Eu não concordo com a recomendação porque acho que quem é o gestor do município é o prefeito e os vereadores têm autonomia, o MPE não tem que recomendar. Mas é a Câmara que decide, eu só mandei o projeto", completa o prefeito.
Segundo ele, há 7 anos havia convênio entre a prefeitura e o time de futebol, sendo que mais de 50% dos repasses foram reduzidos já no ano passado.
"Fico triste porque acho que não vai ser esse dinheiro (que seria repassado) que vai resolver os problemas da cidade", finalizou.
