MPE quer que prefeitura desobstrua estradas usadas ilegalmente por fazendeiros
O MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) deu cinco dias para o município de Anaurilândia, a 371 quilômetros de Campo Grande, tomar medidas judiciais com o objetivo de desobstruir estradas municipais que estão sendo obstruídas por construções ilegais executadas por fazendeiros.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (14). De acordo com o texto, foi constatado que, desde novembro de 2013, propriedades rurais que ficam perto do lago da UHE (Usina Hidrelétrica) Engenheiro Sérgio Motta estão bloqueando estradas municipais com a instalação de porteiras, e a prefeitura não tem adotado medidas cabíveis para impedir esse tipo de ação.
Para o MPE, a atuação da administração pública não prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que o interesse público é o que deve nortear sempre seu comportamento.
Ilegalidade - Ou seja, no entendimento do órgão, esse princípio tem sido ignorado, já que a prefeitura tem permitido que particulares, de forma clandestina, ocupem áreas públicas em prejuízo da liberdade de locomoção da população local.
Diante disso, o texto da recomendação orienta que, em cinco dias, o prefeito da cidade, Vagner Alves Guirado (PR), promova medidas judiciais que levem à desobstrução das estradas. Em 10 dias, se preciso for, a prefeitura deverá exercer poder de polícia sobre os ruralistas que estão utilizando essas áreas irregularmente.
Depois da desobstrução das estradas municipais, o município ainda deverá realizar obras que possam garantir o trânsito dos que se utilizam da área.
"Fica a autoridade devidamente advertida que o descumprimento desta recomendação ensejará o ajuizamento de ação de improbidade administrativa por parte do órgão ministerial quanto à inobservância dos princípios administrativos da impessoalidade e ao dano ao erário", finaliza o texto.
O Campo Grande News tentou contato com o prefeito para que ele falasse sobre o caso, mas nenhuma das ligações foi atendida até o fechamento desta matéria.
