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Campo Grande, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

14/08/2015 11:55

MPE recomenda a prefeito mudanças no pagamento de diárias

Viviane Oliveira

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou ao prefeito Vagner Alves Guirado (PR) de Anaurilândia, distante 371 quilômetros de Campo Grande, a fazer mudanças no pagamento de diárias realizada pelo município.

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Conforme o órgão, políticos, secretários e servidores que tiverem diárias pagas pela prefeitura devem justificar e ainda comprovar a viagem através de certificado de curso/congresso, ata de reunião, documentos fiscais, notas, recibos e ofícios em prazo fixado, sob pena de terem que restituir os valores e responder por peculato e improbidade administrativa.

A prefeitura terá que providenciar ainda os documentos que comprovem a justificativa da diária de forma organizada, possibilitando o acesso aos órgão públicos, quando notificada. O município deve informar à Promotoria de Justiça, no prazo de 20 dias, se vai cumprir a recomendação.

O Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki considerou que o recebimento de diárias por servidores no município da cidade é precedido apenas de pedido, de forma justificada, porém não há qualquer controle posterior para verificar a comprovação da justificativa prévia, o que pode resultar em fraudes.




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