MPE recomenda fim da cobrança de R$ 12 para emissão de carteira de ônibus

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou que a empresa responsável pelo transporte público em Corumbá - distante 419 km de Campo Grande, deixe de cobrar a taxa de emissão da carteira do passageiros, de estudantes da rede pública de ensino. O valor é de R$ 12.

Segundo o jornal Diário Corumbaense, a recomendação nº 04/2015 da Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca de Corumbá foi encaminhada a Prefeitura Municipal e a empresa concessionária do transporte coletivo, a Viação Cidade Corumbá. O valor é cobrado pelo cadastramento dos estudantes, que inclui a confecção da carteirinha ao custo de R$ 12, pago pelo beneficiado.

Para o promotor Luciano Bordignon Conde, da 5ª Promotoria de Justiça, “nem a lei e nem sua regulamentação autorizam qualquer cobrança para a obtenção do passe do estudante, o qual é, por sua essência, gratuito”. Ele alega que a maioria das pessoas que utilizam o passe do estudante são carentes e não tem condições financeiras de arcar com os custos da confecção da carteirinha, por isso, muitos acabam perdendo o benefício legal.

O promotor também pede a restituição do valor aos alunos que já pagaram a taxa. O MPE deu prazo de 24 horas para que as partes se manifestassem sobre a adoção das medidas. O diretor-presidente da Agetrat (Agência de Trânsito e Transporte), Alexandre Vasconcellos, informou que a única e exclusiva responsabilidade do órgão vinculado à Prefeitura é cadastrar os estudantes que preenchem os requisitos para aquisição do passe livre e enviar para a concessionária, que fica responsável pela confecção dos passes e que o procedimento de emissão de carteirinha era feito há muitos anos pela antiga concessionária.

Ao jornal Diário Corumbaense, o gerente da Viação Cidade Corumbá, que assumiu a concessão do transporte coletivo há 4 meses, disse que a empresa não irá suspender a cobrança até que se prove judicialmente que se trata de um procedimento ilegal. “A gratuidade é lei e isso não se discute, temos que cumprir. Entretanto, se não tivermos um instrumento para fiscalizar, não temos como saber se o passe está mesmo sendo utilizado pelo estudante. A carteirinha é um instrumento de identificação e tem um custo. Isso foi feito durante 15 anos e só demos continuidade. Ainda buscamos meios de reduzir o valor que seria, na verdade, de R$ 15, mas como todo o processo é feito por nós, o valor permaneceu em R$ 12”, afirmou Yousseff Younes ao ressaltar que considera a cobrança normal.

De acordo com a concessionária, cerca de 700 a 800 estudantes já foram cadastrados e a emissão das carteirinhas é a partir de 10 de março.