A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 21 de Janeiro de 2017

20/01/2015 15:02

MPE recomenda que prefeito deixe de gastar verba pública com Dia do Evangélico

Liana Feitosa

O MPE (Ministério Público do Estado) de Mato Grosso do Sul recomendou ao prefeito da cidade de Água Clara, a 198 quilômetros de Campo Grande, que deixe de utilizar verbas públicas para promover eventos em comemoração ao Dia do Evangélico.

A decisão, da promotora de Justiça Ludmila de Paula Castro Silva, foi tomada com o objetivo de cumprir o inciso I do artigo 19 da Constituição Federal. O artigo 11 da Lei 8.429/92, inclusive, prevê penas para esses casos devido à violação do princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição e na Lei de Improbidade Administrativa.

Lei - Segundo as normas, a prática de aplicação de orçamento público para financiamento, apoio e suporte de evento de caráter religioso, de cuja fé compartilha viola o princípio da impessoalidade, que afirma que "a administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas".

O MPE já apura eventual de ato de improbidade administrativa do prefeito Silas José da Silva (PSDB) na utilização de verbas públicas para a realização de evento destinado a privilegiar grupo religioso, ferindo à laicidade da administração pública e do Estado, o princípio da impessoalidade e ao dever de imparcialidade.

Segundo o MPE, em 2013, um evento em comemoração ao Dia do Evangélico custou ao município cerca de R$ 100 mil. Outros eventos parecidos ocorreram em anos anteriores realizado graças a verbas do poder público municipal, sendo que apenas um segmento religioso acabava privilegiado.
Para a promotora, a ilegalidade da situação se mostra maior principalmente quando levado em conta que o município se encontra em contenção de despesas.

Prefeitura - Em entrevista ao Campo Grande News, o prefeito da cidade informou que a recomendação foi recebida hoje (20) e explicou que o dia 31 de outubro, feriado municipal, é separado para festividades alusivas ao Dia do Evangélico.

"Esse dia sempre foi uma tradição na cidade, por isso, sempre foram feitas programações por esse dia. Porém, agora, vamos acatar a recomendação do MPE. Entendemos que devemos acatar. Mas, naturalmente, faremos consultas necessárias, por meio do nosso departamento jurídico, para verificar a maneira como devemos continuar procedendo", finaliza Silas.

 

Homem é preso ao ser flagrado transportando 191 quilos de maconha
Hellington Sant Ana Mota, de 33 anos foi preso acusado de tráfico de drogas por transportar 191 quilos de maconha no porta-malas de um carro. O flagr...
Quadrilha é presa acusada de roubo a joalheria; funcionária é suspeita
Uma quadrilha formada por 10 pessoas foi desarticulada pela Polícia Civil de Itaporã, distante 227 km de Campo Grande, após investigações de roubo a ...
Detentos são flagrados com celular cheio de vídeos de sexo com criança
Agentes penitenciários encontraram um celular contendo cenas de sexo com uma criança, na cela onde estão presos Luis Felipe Barbosa dos Santos, 19 an...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions