MPE vê nepotismo e recomenda que prefeitura faça demissões
O MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou recomendação ao município de Corumbá, a 419 quilômetros de Campo Grande, para que cessar prática entendida como nepotismo na cidade.
Segundo o MPE, sete funcionários do poder executivo municipal tem parentesco de primeiro grau com comissionados da prefeitura. São quatro cônjuges, dois irmãos e um pai empregados de maneira ilegal, segundo o Ministério Público.
Para o órgão, segundo a Constituição Federal, pessoas com função de chefia ou assessoramento não podem nomear cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos de confiança.
Além disso, por causa dos indícios de nepotismo, foi instaurado procedimento preparatório (nº 002/2015) foi insaturado na 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá. A apuração indicou que servidores públicos nomeados para exercer cargos de provimento em comissão, e função comissionada, no poder executivo, enquadram-se na situação vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
Diante disso, o MPE recomenda que a prefeitura interrompa a prática imediatamente e adote medidas administrativas necessárias para impedir que cônjuges companheiros e parentes em linha reta e colateral, até o terceiro grau, de servidores da mesma pessoa jurídica investidos em cargo de direção, chefia e assessoramento, ocupem cargos de provimento em comissão ou confiança, e também função comissionada (em caso de servidores concursados).
Prazo - O órgão concedeu prazo de 20 dias para que as providências sejam adotadas e comunicadas à promotoria, o que inclui exoneração das pessoas envolvidas. No entanto, para a prefeitura, o caso diz respeito a diferentes interpretações da lei.
"Nós vamos cumprir a lei. Entretanto, o caso está sendo analisado pela procuradoria do município, que avalia a situação juridicamente, já que existem diferentes interpretações de casos assim", explicou o prefeito Paulo Duarte (PT) ao Campo Grande News.
"Procuramos sempre atender o Ministério Público porque nosso interesse é cumprir a lei. Mas essa é uma decisão de caráter técnico e jurídico. Vamos seguir a orientação da procuradoria jurídica, que está avaliando as diferentes opiniões", concluiu o prefeito.
