MPF ajuiza ação contra ex-prefeito acusado de improbidade administrativa
O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou ação contra o ex-prefeito de Paranaíba, José Garcia de Freitas, mais conhecido como Zé Braquiara. De acordo com o MPF, o ex-administrador da cidade, distante 422 km de Campo Grande, comeu erros na gestão de recursos repassados pelo Governo Federal em 2009. A má administração, segundo a denúncia à Justiça, inviabilizou a criação do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
Se condenado, o ex-prefeito pode perder seus direitos políticos por até cinco anos, além de ficar impedido de assumir vaga no poder público por três anos, ter que devolver aos cofres públicos o prejuízo causado à União e, ainda, pagar multa civil.
O caso - Em 2007, o Governo Federal criou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e, entre as ações previstas pelo programa, estava a instalação de centros de referência. Esses locais foram criados para promover a autonomia econômica e financeira das mulheres, a igualdade de gênero, o acesso à saúde e educação de qualidade.
No Estado, nove municípios - entre eles, Paranaíba - assinaram o Acordo de Cooperação Federativa para ser possível a aquisição de móveis, equipamentos e veículos para o centro. A cidade receberia um repasse de R$ 61 mil para isso e, como contrapartida, a prefeitura disponibilizaria um imóvel e servidores.
Um veículo e materiais para o centro chegaram a ser adquiridos e entregues à prefeitura em 2011, mas o município não havia providenciado o imóvel, nem os servidores. De acordo com o MPF, o então prefeito foi notificado três vezes para resolver a situação, mas permaneceu omisso e não cumpriu o acordo assinado. O ex-administrador disse que o quadro de funcionários estaria defasado para a criação do local. No entanto, para o ministério público, não existiam impedimentos para que fosse feito um deslocamento temporário de servidores.
“Fica evidente que o ex-prefeito deixou de praticar, indevidamente, atos de ofício, tratando-se não de uma mera omissão simples, ou isolada, mas sim de uma omissão qualificada, porque dolosa, duradoura, injustificada e decorrente do não cumprimento de obrigações espontaneamente assumidas pelo próprio obrigado”, escreveu o Ministério Público Federal acerca do processo.
O Campo Grande News tentou entrar em contato com o ex-prefeito de Paranaíba em dois números diferentes, além de tentar contato também com a advogada que o representa. Os celulares do prefeito estavam desligados e, no caso da advogada, ninguém atendeu.
