MPF barra repasse milionário em contrato irregular do Projovem em MS
O MPF (Ministério Público Federal) recomendou que o governo federal e a prefeitura de Dourados suspendam o repasse de recursos no contrato de R$ 2,7 milhões com a ONG Fundação Biótica, responsável pela implantação do Projovem na segunda maior cidade do Estado.
A recomendação é uma medida extrajudicial. Caso desacatada, o MPF aciona a justiça. Já foi suspenso o repasse de R$ 1,5 milhão.
Foram descobertas diversas irregularidades no contrato firmado em 2010 e na execução do programa, com previsão de atender dois mil alunos.
Auditoria da CGU (Controladoria Geral da União) revelou a ilegalidade da contratação da ONG pela prefeitura de Dourados, com utilização indevida de chamada pública, contratação com dispensa de licitação e direcionamento do processo para favorecer a Fundação Biótica.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Dourados também relatou diversas irregularidades na execução do programa. Mais de quinhentos alunos não apresentaram os documentos comprobatórios na inscrição, assinaturas em lista de presença não conferem com as originais e a documentação encaminhada pela ONG estava ilegível.
No mês passado, sete assistentes sociais realizaram visitas domiciliares para averiguar, por amostragem, a frequência dos alunos relacionados em lista fornecida pela Fundação Biótica. Onze de 13 alunos visitados não haviam se matriculado e nem frequentado os cursos parcialmente.
O Ministério Público Federal ainda investiga denúncia de que os serviços contratados não foram prestados, mas vem sendo pagos à Fundação Biótica.
A ONG foi responsável pela implementação do ProJovem em três outros municípios de Mato Grosso do Sul: Três Lagoas, Paranaíba e Maracaju.
Programa do governo federal, o Projovem destina-se a promover a inclusão social de jovens, por meio de formação no ensino fundamental, cursos profissionalizantes e auxílio de R$ 100 por mês. O Ministério do Trabalho repassa o recurso e as prefeituras gerenciam o programa.
