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08/09/2014 17:23

MPF cobra do governo documento de posse sobre área onde foi feita rodovia

Priscilla Peres
Construção de rodovia em terra indígena previa obras de compensação. (Foto: MPF)Construção de rodovia em terra indígena previa obras de compensação. (Foto: MPF)

O MPF (Ministério Público Federal) aguarda que o Governo do Estado apresente documentos para comprovar que a União transferiu para o Estado uma área entre os municípios de Dourados e Itaporã, onde houve a construção e em seguida a duplicação da rodovia MS-156. O MPF afirma que a terra é indígena.

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De acordo com o MPF, o Governo do Estado argumenta que houve a transferência das terras pela União. De acordo com o órgão, essa seria uma forma de evitar o cumprimento integral de acordo feito com o Ministério Público e a Funai (Fundação Nacional do Índio) em 2010, prevendo compensar danos causados pelas obras de extensão da rodovia e pela supressão de parte do território dos índios.

Nesta área, vivem indígenas das aldeias Jaguapiru e Bororó, as mais populosas do país. Em 2012, liminar da Justiça determinou que o governo cumprisse com as obras compensatórias no prazo de três meses, sob pena de multa. A decisão foi suspensa pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) depois que o Estado alegou já ter realizado as obras pertinentes na faixa de domínio da rodovia.

O MPF afirma que a faixa de domínio sequer existe, pois a área onde a rodovia foi construída é de propriedade da União, assim como todas as terras indígenas. O MPF afirma ter apresentado à Justiça documentos da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), da Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos) e documentos históricos que comprovam que não houve transferência da posse da terra.

Medidas - O MPF cita, ainda, que estudo do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), realizado antes das obras de duplicação da MS-156 começarem, previu os danos que as obras causariam às comunidades, dentre eles, risco de acidentes de trânsito, alagamentos, erosões, rachaduras nas casas e ainda o choque cultural sofrido pelos indígenas. Ainda segundo o MPF,  relatório dos impactos antropológicos e ambientais das obras foi produzido pelo governo.

Nele, constam oito medidas de compensação aos danos estruturais e culturais sofridos pelas comunidades. Algumas delas são a construção de mais um trevo na rodovia e a melhoria do já existente; drenagem de águas pluviais; ampliação e prolongamento das faixas laterais, instalação de câmeras de monitoramento 24 horas, proteção do cemitério indígena com alambrado e um projeto de educação para o trânsito nas aldeias. Os itens foram definidos de modo a preservar a cultura indígena e respeitar seu modo de vida.

As medidas deveriam ter sido executadas antes da obra ser finalizada, o que não aconteceu. Atualmente, a estrada está em plena operação, em descumprimento à legislação brasileira e às condicionantes acordadas pelo governo do estado com os índios.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Governo do Estado, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.




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