MPF denuncia à Justiça servidores do INSS acusados de fraudar benefícios
Dois servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sendo um ainda atuante no órgão e, outro, ex-servidor, se tornaram réus na justiça a pedido do MPF/MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul). Rogério Flávio de Queiroz Blini e Celso Corrêa de Albuquerque, ligados ao INSS de Aparecida do Taboado, a 481 km de Campo Grande, agora respondem na Justiça Federal de Três Lagoas por improbidade administrativa.
De acordo com investigação do MPF, ambos estavam envolvidos com concessões irregulares de benefícios previdenciários. Se condenados, eles deverão ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos, pagar multa civil e ainda podem ter os direitos políticos suspensos por até oito anos, além de serem impedidos de contratar com o poder público.
Ilegalidade - Celso e Rogério aprovaram indevidamente 38 pedidos de benefícios, entre os anos de 2004 e 2009. Rogério concedeu quatro benefícios irregulares, causando prejuízo de R$ 94.866,10. Já Celso, aprovou 34 pedidos, levando os cofrer públicos a um dano de R$ 694.212,07.
Os dois aprovavam solicitações de benefício previdenciário apesar da falta de documentos, assim como outros trâmites internos obrigatórios. Todos esses procedimentos são instituídos em regulamentos e normas do INSS.
“Eles agiram, no mínimo, com inadmissível desconsideração das normas que regulamentam esses processos”, aponta o MPF na ação. Celso Albuquerque chegou a fornecer seus dados de acesso ao sistema interno do INSS para que outros servidores prosseguissem nos atendimentos.
Segundo o MPF, não foi possível encontrar falsidade nos documentos dos solicitantes, nem associação dos beneficiários com os servidores. "Pelo que consta, os beneficiários procuravam o INSS de Aparecida do Taboado no intuito de conseguirem um benefício previdenciário, apresentando os documentos que entendiam suficientes para tanto. Se eles foram concedidos, foi devido à inobservância das regras pelos servidores”, consta no processo.
Em maio, a justiça bloqueou R$ 789.078,17 em bens imóveis e móveis dos réus. A decisão foi mantida para garantir o ressarcimento caso eles sejam condenados ao final do processo.
O Campo Grande News tentou contato com Rogério e Celso, mas nem ele, assim como os advogados deles, não foram encontrados. De acordo com informações do processo, Celso não possui advogado.
