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Campo Grande, Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2017

11/11/2014 15:45

MPF denuncia à Justiça servidores do INSS acusados de fraudar benefícios

Liana Feitosa

Dois servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sendo um ainda atuante no órgão e, outro, ex-servidor, se tornaram réus na justiça a pedido do MPF/MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul). Rogério Flávio de Queiroz Blini e Celso Corrêa de Albuquerque, ligados ao INSS de Aparecida do Taboado, a 481 km de Campo Grande, agora respondem na Justiça Federal de Três Lagoas por improbidade administrativa.

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De acordo com investigação do MPF, ambos estavam envolvidos com concessões irregulares de benefícios previdenciários. Se condenados, eles deverão ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos, pagar multa civil e ainda podem ter os direitos políticos suspensos por até oito anos, além de serem impedidos de contratar com o poder público.

Ilegalidade - Celso e Rogério aprovaram indevidamente 38 pedidos de benefícios, entre os anos de 2004 e 2009. Rogério concedeu quatro benefícios irregulares, causando prejuízo de R$ 94.866,10. Já Celso, aprovou 34 pedidos, levando os cofrer públicos a um dano de R$ 694.212,07.

Os dois aprovavam solicitações de benefício previdenciário apesar da falta de documentos, assim como outros trâmites internos obrigatórios. Todos esses procedimentos são instituídos em regulamentos e normas do INSS.

“Eles agiram, no mínimo, com inadmissível desconsideração das normas que regulamentam esses processos”, aponta o MPF na ação. Celso Albuquerque chegou a fornecer seus dados de acesso ao sistema interno do INSS para que outros servidores prosseguissem nos atendimentos.

Segundo o MPF, não foi possível encontrar falsidade nos documentos dos solicitantes, nem associação dos beneficiários com os servidores. "Pelo que consta, os beneficiários procuravam o INSS de Aparecida do Taboado no intuito de conseguirem um benefício previdenciário, apresentando os documentos que entendiam suficientes para tanto. Se eles foram concedidos, foi devido à inobservância das regras pelos servidores”, consta no processo.

Em maio, a justiça bloqueou R$ 789.078,17 em bens imóveis e móveis dos réus. A decisão foi mantida para garantir o ressarcimento caso eles sejam condenados ao final do processo.

O Campo Grande News tentou contato com Rogério e Celso, mas nem ele, assim como os advogados deles, não foram encontrados. De acordo com informações do processo, Celso não possui advogado.




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