MPF denuncia assentados e servidores pela venda irregular de lotes
Vinte e três trabalhadores rurais de Angélica - distante 263 km de Campo Grande, foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul à Justiça Federal pela venda de lotes da reforma agrária com a ajuda de quatro servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
De acordo com o MPF/MS, foram vendidos 10 lotes do Assentamento Estrela do Sul, por valores entre R$ 12 mil e R$ 35 mil. A comercialização das terras é expressamente proibida em lei e pode levar vendedores e compradores à condenação por até três anos de detenção.
Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça e gravadas em 2010, registraram conversas com o intuito de tentar regularizar os lotes, segundo a denúncia. As investigações policiais revelam que quatro servidores do Incra, contatados pelo líder do assentamento, cobraram R$ 3 mil em propina para a emissão de uma declaração falsa de ausência de irregularidade na ocupação. O documento ilegal chegou a ser apresentado à Polícia Federal pelos assentados.
Na denúncia encaminhada à Justiça, além da responsabilização dos trabalhadores pela venda ilegal dos lotes, o MPF pediu a condenação dos servidores públicos e do líder do assentamento por corrupção passiva, fraude processual e falsidade ideológica.
O casal de assentados envolvido tanto na venda do lote quanto na falsa regularização da terra devem responder por quatro crimes: invasão de terra destinada à reforma agrária, corrupção ativa, fraude processual e falsidade ideológica. A pena, para eles, pode chegar a 22 anos de prisão.
A Justiça ainda não se manifestou sobre a denúncia, para dizer se acata ou não as acusações do MPF, transformando os assentados e os servidores em réus. Até o momento não conseguimos contato com o Incra, para comentar o assunto.
