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24/09/2014 13:08

MPF denúncia ex-prefeito, servidores e empresas por fraude com recursos federais

Viviane Oliveira

A Justiça Federal de Três Lagoas negou recurso e manteve bloqueado os bens de João Carlos Aquino Lemes, ex-prefeito de Bataguassu, de servidores municipais e representantes das empresas de engenharia Policon, Engepar e CSM Construtora. Os acusados são réus em ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal), por fraudes e restrição ilegal de competição em duas licitações para a obra de revitalização da praça Jan Antônio Bata, em Bataguassu.

De acordo com o MPF, na primeira etapa houve o fracionamento ilegal de despesas e acordo entre os servidores e as empresas; na segunda, houve a limitação ilegal do caráter competitivo da licitação. O Ministério das Cidades repassou à Prefeitura, em 2006, o valor total de R$ 292.500,00 para a obra.

O Ministério Público Federal quer a condenação dos réus por improbidade administrativa, que implica no ressarcimento dos valores desviados, na suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 a 8 anos, proibição de contratar com o poder público, além de perda da função pública e multa civil.

Dez pessoas, além da empresa CSM, são apontadas como responsáveis pelo esquema que manipulou o caráter competitivo dos processos licitatórios, ao fracionar valores ilegalmente, mudar sua modalidade e dificultar a competição entre outras empresas. A fraude limitou a concorrência de outras empresas e contemplou a CSM como a vencedora do certame.

Além do ex-prefeito, os acusados são os servidores municipais Claudeli da Silva Maciel, Maria Aparecida de Souza Cintra, Anaíde Alves de Andrade Oliveira; o assessor jurídico Nelson Moacir Alves Barroso; os representantes da CSM Construtora, Orlando Bissacot Filho, Amilton Cândido de Oliveira e Ítalo Alves Montório Júnior; o representante da Policon, Paulino Arakaki; o representante da Engepar, Carlos Clementino Moreira Filho; e a empresa CSM Construtora.

O Ministério Público identificou irregularidades nas duas licitações realizadas para escolher a empresa que seria a responsável pela revitalização da praça de Bataguassu.

João Carlos está viajando e com o celular desligado. A família dele não quis comentar sobre o caso.

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