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22/10/2013 12:55

MPF pede demarcação e bloqueio de R$ 3,2 milhões para indenizar dono de área

Aline dos Santos
Índios esperam há quase 30 anos por fim de demarcação. (Foto: Divulgação/MPF)Índios esperam há quase 30 anos por fim de demarcação. (Foto: Divulgação/MPF)

Ação na Justiça Federal de Naviraí pede demarcação de terra indígena em Japorã e bloqueio de R$ 3,2 milhões do orçamento da União para indenizar o proprietário. O requerimento sobre a área Yvy katu, no Sul do Estado, que aguarda homologação da presidência da República, foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal).

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A indenização será para a Agropecuária Pedra Branca, dona da Fazenda Remanso Guaçu. Parecer da consultoria jurídica do Ministério da Justiça conclui pela possibilidade legal de indenização a proprietários de terras que posteriormente foram demarcadas como indígenas, tendo em vista a aquisição de forma plena, justa ou de boa fé, por escritura pública outorgada pela União.

O processo demarcatório da área de 9.494 hectares começou há 29 anos e a demarcação física já foi realizada. Por força de decisão judicial, atualmente, 309 guaranis caiuás ocupam 10% do total demarcado.

Neste mês, parte da área foi ocupada por 30 famílias guarani-ñandeva. Elas protestam contra a demora na demarcação.

Perícia judicial, solicitada pelo MPF, comprovou que os indígenas foram expulsos a partir de 1928 e confinados na reserva de Porto Lindo, em Amambai. Após a expulsão, a área foi cedida pela União. 

 




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