MPF pressiona Funai para acelerar demarcação de terra emperrada há 22 anos
O MPF/MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul), anunciou hoje (13) que vai adotar medidas acerca da demarcação da terra indígena Ofayé-Xavante que fica em Três Lagoas, cidade a 338 quilômetros de Campo Grande.
O MPF em Três Lagoas estuda quais medidas serão adotadas porque, segundo o órgão, há inércia por parte da Funai (Fundação Nacional do Índio) na resolução da questão. Isso porque a área, de 1.937 hectares, foi reconhecida como tradicionalmente indígena pela Portaria n.º 264/92 do Ministério da Justiça.
Entretanto, a colocação de marcos físicos nas divisas da terra, última etapa antes da homologação da demarcação pela presidente Dilma (PT), ainda não foi cumprida pela Funai. Há 22 anos a comunidade aguarda a decisão.
Impasse - No último mês de agosto, o MPF expediu recomendação à Funai para que finalizasse o procedimento demarcatório, mas a Fundação solicitou, por duas vezes, extensão do prazo inicial de 30 dias, e foi atendida.
Depois, a Funai informou que a demarcação física estava prevista para o biênio 2014/2015, mas não apresentou qualquer documento que comprovasse a afirmação, segundo o MPF. Para o Ministério Público Federal, a lentidão expõe os índios à insegurança jurídica e dificuldades decorrentes da não demarcação da área.
Inclusive, as ações judiciais que contestavam a demarcação da área ofayé-xavante já foram julgadas. O último recurso foi rejeitado pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que reconheceu a tradicionalidade da ocupação indígena em 2009. “Não há, portanto, nenhum impedimento legal ou judicial para a continuação do procedimento administrativo de demarcação”, destaca, em nota, o MPF.
Anos de lutas - No século XIX, a maior parte da comunidade foi expulsa pelos colonos que chegavam ao então Mato Grosso. O grupo remanescente, que ocupava área na região de Brasilândia, foi expulso da terra em 1978 e se espalhou pelo estado. Oito anos depois, os indígenas atravessaram o estado a pé para retornar às suas terras tradicionais, onde foram recebidos como estranhos. Passaram a ocupar uma área provisória, após acordo com a Funai.
Em 1997, a CESP (Companhia Energética de São Paulo) anunciou a construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta no Rio Paraná, que iria inundar a aldeia dos ofayé. No entanto, a Cesp e a Funai celebraram acordo para transferir os índios para uma área de 484 hectares, que hoje é a parte alta da aldeia.
Em 2002, o MPF firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com a CESP, em que a empresa se comprometia a oferecer uma contrapartida pela inundação da terra indígena. Com os recursos, uma outra área foi adquirida, tornando-se a parte baixa da aldeia.
