MPF quer tirar espaço de lazer de área de preservação no Pantanal
Ação pede também pagamento por danos morais
O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação na Justiça para desocupar área da União irregularmente invadida em Ladário, na Área de Proteção Ambiental da Baía Negra.
A ação civil pública pede ainda o pagamento de danos morais coletivos pelos prejuízos causados ao meio ambiente, no valor mínimo de R$ 50 mil. Os valores devem ser revertidos em proveito da APA da Baía Negra.
De acordo com o MPF, as terras são utilizadas para fins de lazer pelo ocupante há pelo menos três anos. A ocupação impede a regeneração da área de preservação permanente do rio Paraguai e já foi objeto de ajuizamento também de uma ação penal.
Segundo o MPF, foram diversas as tentativas para sanar as irregularidades, mas o responsável pela ocupação não correspondeu a nenhuma das propostas de acordo.
“Não tratamos aqui de situações em que o ocupante depende da área para moradia ou subsistência, mas do uso de uma área pública de relevante valor ambiental para instalação de um sítio de lazer. É flagrante o desrespeito ao meio ambiente e ao patrimônio público”, enfatiza o procurador da República Wilson Rocha Assis.
A área- A Área de Preservação Ambiental da Baía Negra é um tesouro ambiental. Além da beleza paisagística e da singularidade do bioma contido na região, diagnóstico ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul demonstrou a existência de 19 sítios arqueológicos na região, dos quais 05 encontram-se no interior da APA.
A área, localizada na Estrada Codrasa, às margens do rio Paraguai, foi alvo de venda de terras da União e de ocupações irregulares denunciadas pelo Ministério Público Federal. A Unidade de Conservação, criada em 2010 através de um decreto do Município de Ladário, possui quase 6 mil hectares de extensão.
