Mulher é condenada a indenizar irmão por postagens caluniosas no Facebook
Juizes da 2ª Turma Recursal Mista do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenaram uma mulher a indenizar o irmão materno em R$ 3 mil por danos morais. O homem acionou a Justiça alegando que a irmã teria publicado ofensas contra ele em sua página na rede social Facebook. O caso aconteceu em agosto do ano passado em Rio Brilhante, a 163 quilômetros de Campo Grande.
Segundo o processo, o motivo da desavença entre os dois seria a venda de um terreno pertencente aos seus pais. Diante disso, a mulher teria publicado mensagens ofensivas na rede social do irmão que, segundo ele, denegriram sua imagem perante a sociedade.
Conforme o juiz Albino Coimbra Neto, relator do processo, analise dos fatos apontou a evidente intenção em denegrir a imagem do homem em sua rede social, além de expôr o autor de forma pública e indevida, ainda ofendeu sua honra pessoal.
E mais, verificou que a referida publicação gerou grande repercussão e vários comentários de pessoas da comunidade, que basearam-se nas alegações da recorrida para julgar e criticar a atitude do recorrente.
O magistrado destacou que "é preciso lembrar, que a internet não é 'terra sem lei' e que, os atos praticados naquele contexto podem gerar inúmeras consequências judiciais e extrajudiciais, dentre elas a responsabilização civil. Mister salientar a existência de uma linha tênue entre a liberdade de expressão de cada indivíduo e a invasão a intimidade e ofensa a honra do próximo, e que com o advento da internet cada vez mais essa linha vem sendo ultrapassada e desrespeitada".
